Você paga sua guia do Simples Nacional (o DAS) todo mês, mas já parou para pensar para onde vai exatamente esse dinheiro? Dentro daquele valor único estão escondidas duas contribuições federais muito importantes: o PIS e a COFINS.
Embora pareçam apenas siglas no meio de tantos impostos, elas têm um grande impacto no dia a dia do seu negócio, afetando diretamente seu fluxo de caixa e a formação de preços dos seus produtos ou serviços. Entender como funcionam é o segredo para evitar sustos na hora de pagar impostos e, principalmente, para planejar o crescimento da sua empresa de forma saudável.
E se você está prestes a deixar de ser MEI para se tornar uma Microempresa (ME), esta é uma das mudanças mais importantes: o imposto deixa de ser um valor fixo e passa a variar com o seu faturamento.
O que é PIS (Programa de Integração Social)
Pense no PIS como uma contribuição social que toda empresa paga para ajudar a financiar benefícios importantes para os trabalhadores brasileiros, como o seguro-desemprego e o abono salarial.
Ele é calculado sobre a receita bruta da sua empresa, ou seja, sobre tudo o que você fatura.
Se a sua empresa é do Simples Nacional, a boa notícia é que você não precisa se preocupar em pagar o PIS em uma guia separada. Ele já está embutido no valor total do seu DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Na prática, quanto mais sua empresa fatura, maior será a fatia dentro do DAS destinada a essa contribuição.
O que é COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
A COFINS é outra contribuição federal muito parecida com o PIS, mas com um destino diferente. O dinheiro arrecadado com ela serve para financiar áreas essenciais para a sociedade, como a saúde pública, a previdência e a assistência social.
Assim como o PIS, ela também é calculada sobre a receita bruta da sua empresa. E, para a sua tranquilidade, o valor da COFINS também já está incluído na sua guia única do DAS.
O principal impacto da COFINS é no seu bolso e no do seu cliente, pois ela pesa diretamente no custo final de seus produtos e serviços, influenciando a forma como você define seus preços.
PIS e COFINS dentro do Simples Nacional
A grande vantagem do Simples Nacional é, como o nome diz, simplificar a vida do empreendedor. Em vez de pagar o PIS, a COFINS e vários outros impostos (como IRPJ, CSLL e INSS) em guias separadas, o Simples junta tudo em um único boleto mensal: o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Mas quanto do seu DAS vai para o PIS e a COFINS? A resposta não é um valor fixo. Ela depende de dois fatores principais:
- Seu faturamento bruto acumulado nos últimos 12 meses (conhecido como RBT12). Quanto mais sua empresa fatura, mais a alíquota pode aumentar.
- O Anexo em que sua atividade se enquadra. Comércio (Anexo I), Indústria (Anexo II) e Serviços (Anexos III, IV ou V) têm tabelas e alíquotas diferentes.
Por causa disso, dizemos que a alíquota do Simples é variável: ela muda mês a mês de acordo com seu faturamento acumulado — não é uma taxa fixa.
A jornada do MEI para Microempresa (ME)
Entender como o PIS e a COFINS são cobrados fica mais fácil quando olhamos a evolução de uma empresa:
- Enquanto você é MEI: No MEI você paga um valor fixo mensal (o DAS-SIMEI), que já cobre suas obrigações básicas, e não precisa se preocupar com o cálculo de PIS e COFINS. Porém, o MEI acaba pagando outros impostos como ISS, ICMS e INSS, todos dentro do DAS.
- A transição para Microempresa (ME): O jogo muda quando sua empresa cresce e o faturamento ultrapassa o limite de R$ 81 mil por ano. Nesse momento, você deixa de ser MEI e se torna uma ME. A partir daí, você passa a pagar o imposto pelo DAS, e é aqui que o PIS e a COFINS entram na conta, de forma proporcional ao que você fatura.
- Como Microempresa (ME) e EPP: Empresas que já são ME ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) seguem essa regra padrão do Simples, com PIS e COFINS sempre inclusos no cálculo do DAS, junto com outros tributos como IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP).
Dica da Razonet: Acompanhar o faturamento acumulado (RBT12) todo mês é essencial para saber quanto imposto paga e se o Simples Nacional ainda é a melhor escolha para sua empresa.
Como Funciona o Regime Monofásico para PIS e COFINS?
Imagine que você vende um produto, mas não precisa pagar PIS e COFINS sobre essa venda. Parece bom demais para ser verdade? Pois saiba que isso é real e tem um nome: regime monofásico.
Em alguns setores, a lei determina que a indústria ou o importador pague o PIS e a COFINS por toda a cadeia de venda, de uma só vez (por isso o nome "monofásico", que significa "uma única fase").
Na prática, isso significa que o comerciante do Simples Nacional que revende esses produtos não precisa pagar PIS e COFINS novamente sobre eles, pois o imposto já foi quitado lá no início da cadeia. Muitos empreendedores não sabem disso e acabam pagando imposto em dobro sem necessidade.
Isso é muito comum em setores como:
- Farmácias e drogarias: na venda de medicamentos.
- Lojas de autopeças: em diversas peças de veículos.
- Bares, restaurantes e mercados: na venda de bebidas frias como refrigerantes, cervejas e energéticos.
- Postos de gasolina: com combustíveis.
Como controlar o monofásico de PIS e COFINS
Muitos empreendedores do Simples Nacional ainda pagam PIS e COFINS sobre produtos que já tiveram o imposto recolhido na indústria — o que significa dinheiro indo embora sem necessidade. Por isso, é essencial controlar corretamente as receitas monofásicas.
1. Identifique os produtos monofásicos
Verifique o NCM (código do produto) e o Código de Situação Tributária (CST) na nota fiscal. O CST 04 indica que aquele produto é monofásico — ou seja, o PIS e a COFINS já foram pagos na origem.
2. Separe as receitas
No seu sistema de gestão ou planilha, divida as vendas entre:
- Monofásicas: sem incidência de PIS e COFINS.
- Normais: com incidência de PIS e COFINS.
Essa separação é essencial para o PGDAS-D, pois o contador precisa lançar as receitas monofásicas no campo correto e garantir que você não pague imposto em duplicidade.
3. Registre e confira
Mantenha um controle organizado (planilha ou ERP) com o NCM, CST e os valores de cada produto. Em caso de dúvidas, peça o apoio do seu contador — ele pode te ajudar a validar as informações e ajustar corretamente as configurações fiscais.
Evite pagar em dobro
Lembre-se: produtos monofásicos já tiveram o PIS e a COFINS pagos pela indústria. Você, como revendedor, não precisa recolher novamente esses tributos — basta controlar corretamente as receitas para evitar prejuízos.
Qual a diferença para a Substituição Tributária?
Você talvez já tenha ouvido falar em "Substituição Tributária" (ST) e o efeito é parecido: pagar o imposto antes. A lógica, porém, é um pouco diferente:
- Monofásico: a indústria paga a alíquota de PIS/COFINS apenas uma vez em toda a cadeia produtiva.
- Substituição Tributária: consiste na atribuição da responsabilidade pelo recolhimento do imposto a um único contribuinte da cadeia (geralmente o fabricante), que realiza o pagamento antecipado em nome dos demais. Esse mecanismo é amplamente aplicado no ICMS.
Para você, comerciante, o importante é saber que, nos dois casos, é preciso separar corretamente as receitas desses produtos na hora de calcular seu imposto para não pagar em dobro.
Dica da Razonet: Se você revende produtos monofásicos, pode estar pagando imposto a mais sem necessidade. É fundamental conferir com seu contador para garantir que seu faturamento está sendo separado (segregado) corretamente.
Como o PIS e a COFINS Afetam seu Caixa e seus Preços
O PIS e a COFINS fazem parte do custo operacional da sua empresa e, mesmo que venham embutidos no DAS, influenciam diretamente o quanto sobra no seu caixa.
Como essas contribuições são calculadas sobre o faturamento, quanto mais você vende, mais paga. Isso significa que, ao definir o preço dos seus produtos ou serviços, é fundamental considerar o impacto dos tributos.
Um erro comum é formar o preço apenas com base no custo e no lucro desejado, sem incluir os impostos. Esse descuido pode corroer a margem de lucro, já que parte do valor da venda será destinada ao pagamento de tributos.
Para evitar isso, o ideal é calcular o preço de venda já considerando a carga tributária embutida. Assim, você mantém sua rentabilidade mesmo após o recolhimento dos impostos.
Exemplo prático
Imagine que sua empresa está no Anexo I do Simples Nacional e paga em média 8% de impostos sobre o faturamento. Se você vender um produto por R$ 100,00, R$ 8,00 desse valor irão para o governo, incluindo PIS e COFINS. Seu preço real, portanto, precisa levar isso em conta para garantir que o lucro líquido seja o esperado.
Dica da Razonet: Revise periodicamente suas margens e preços, especialmente quando o faturamento crescer. Assim, você evita surpresas no caixa e mantém sua empresa financeiramente saudável.
Como o Cálculo Funciona?
No Simples Nacional, o cálculo do PIS e da COFINS não é feito separadamente. Eles estão incluídos dentro da alíquota global do DAS, que varia de acordo com o Anexo da sua empresa e o seu faturamento acumulado dos últimos 12 meses (RBT12).
A Receita Federal determina uma tabela com faixas de faturamento e alíquotas progressivas. Dentro de cada faixa, há um percentual total e um percentual específico destinado a cada tributo, incluindo o PIS e a COFINS.
Por exemplo, uma empresa do Anexo I (comércio) que fatura até R$ 180 mil por ano paga uma alíquota total de 4%, sendo aproximadamente:
- PIS: 0,35%
- COFINS: 1,6%
- Outros tributos (IRPJ, CSLL, ICMS, CPP): 2,05%
Esses percentuais variam conforme o faturamento aumenta, por isso é importante acompanhar o crescimento da empresa e entender como ele impacta os tributos pagos.
Dica da Razonet: Mesmo dentro do Simples Nacional, calcular e entender a composição da sua alíquota efetiva ajuda a ter clareza sobre quanto cada tributo representa no total e onde é possível otimizar.
Como Saber se Você Está Pagando PIS e COFINS a Mais
Muitos empreendedores do Simples Nacional acabam pagando PIS e COFINS em duplicidade sem perceber — especialmente em casos de produtos monofásicos ou receitas com tratamento diferenciado.
Principais sinais de alerta
- O DAS parece alto demais em relação ao seu faturamento.
- Você revende produtos de setores como farmácia, bebidas ou autopeças e não separa as receitas monofásicas.
- O contador não pede relatórios de produtos ou notas fiscais.
- Você não tem controle dos NCMs e CSTs dos itens que vende.
Se algum desses pontos se aplica ao seu negócio, há grandes chances de estar pagando imposto indevido.
Como corrigir
- Faça uma revisão das notas fiscais emitidas nos últimos meses e identifique quais produtos são monofásicos.
- Solicite ao seu contador que segregue essas receitas no PGDAS-D de forma correta.
- Caso tenha pago imposto a mais, é possível solicitar restituição ou compensação junto à Receita Federal.
Dica da Razonet: Solicite uma análise fiscal detalhada. Uma contabilidade digital especializada pode cruzar automaticamente os NCMs das suas vendas com a legislação vigente e identificar onde há pagamento indevido de tributos.
Checklist — Como Manter Tudo em Dia
Manter o controle sobre o PIS e a COFINS dentro do Simples Nacional é mais simples quando você segue uma rotina de verificação e organização.
1. Classifique corretamente os produtos
Confira o NCM e o CST de cada item vendido. Isso garante que receitas monofásicas sejam tratadas da forma correta e evita pagamentos duplicados.
2. Mantenha relatórios atualizados
Gere relatórios mensais com o faturamento total, separado por tipo de receita: monofásica, normal e com substituição tributária.
3. Acompanhe seu faturamento acumulado
Verifique mensalmente o RBT12 (receita bruta acumulada nos últimos 12 meses) para entender em qual faixa da tabela do Simples Nacional sua empresa se encontra.
4. Revise o PGDAS-D
Confirme se o contador está lançando corretamente as receitas segregadas (monofásicas e normais) no sistema. Erros nessa etapa podem gerar pagamento indevido de impostos.
5. Conte com uma contabilidade digital
Profissionais especializados conseguem identificar oportunidades de economia, ajustar enquadramentos e garantir que você pague apenas o necessário — nada a mais.
Dica da Razonet: Revisar o enquadramento e o controle do PIS e da COFINS ao menos uma vez por trimestre pode gerar economias significativas ao longo do ano.
FAQs — Perguntas Frequentes
1. O que é o PIS e para que serve?
O PIS (Programa de Integração Social) é uma contribuição que financia benefícios sociais para os trabalhadores, como o seguro-desemprego e o abono salarial. Ele é pago por todas as empresas com base na receita que elas geram.
2. O que é a COFINS e qual sua finalidade?
A COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) ajuda a custear áreas essenciais como saúde, previdência e assistência social. Assim como o PIS, ela também incide sobre a receita das empresas.
3. No Simples Nacional, preciso calcular PIS e COFINS separadamente?
Não. A grande vantagem do Simples Nacional é que eles já estão embutidos na sua guia única mensal, o DAS, junto com outros impostos.
4. Quanto do DAS vai para PIS e COFINS?
Depende do seu faturamento acumulado (RBT12) e do anexo da sua empresa. Cada faixa de faturamento paga uma porcentagem diferente destinada ao PIS e à COFINS.
5. O MEI paga PIS e COFINS?
Não. O MEI paga uma guia fixa (DAS), onde estão incluídos apenas ICMS, ISS e INSS.
6. O que acontece quando o MEI ultrapassa o limite de R$ 81 mil?
Ele é desenquadrado do MEI e passa a ser tratado como uma Microempresa (ME). Com isso, começa a pagar PIS e COFINS dentro da guia do Simples, de forma proporcional ao seu faturamento.
7. Qual o impacto do PIS e da COFINS no preço dos produtos?
Esses tributos entram no custo final e, se não forem considerados na hora de precificar, podem reduzir sua margem de lucro.
8. Como calcular a alíquota efetiva no Simples Nacional?
Para calcular, primeiro descubra quanto sua empresa faturou nos últimos 12 meses (RBT12) e identifique em qual faixa do anexo ela se enquadra. Depois, é só aplicar a fórmula:
(RBT12 × alíquota da faixa – parcela a deduzir) ÷ RBT12
O resultado é a alíquota efetiva, ou seja, a taxa real de imposto que incide sobre o seu faturamento mensal.
9. O que é receita monofásica no PIS e na COFINS?
São produtos em que a indústria ou o importador já pagou o imposto por toda a cadeia. Os mais comuns são medicamentos, bebidas frias e combustíveis. O comerciante que revende esses itens não precisa pagar PIS e COFINS novamente sobre eles.
10. Qual a diferença entre monofásico e substituição tributária?
No monofásico, a indústria paga o PIS e a COFINS de toda a cadeia, e o comerciante não paga novamente. Na substituição tributária, a indústria ou o comércio paga o ICMS antecipado pelas próximas etapas da venda.
Em resumo:
- Monofásico = imposto pago uma vez só.
- Substituição tributária = imposto pago antes.
11. Se vendo produtos monofásicos, posso estar pagando imposto a mais?
Sim. Se você não controla quais produtos comprados são monofásicos, não conseguirá informar isso corretamente no PGDAS-D. Com isso, acabará pagando PIS e COFINS que não deveria. Manter esse controle é essencial para evitar pagar imposto que já foi recolhido.
12. PIS e COFINS pesam mais no comércio ou nos serviços?
No Simples Nacional, todas as empresas pagam PIS e COFINS dentro do valor do DAS, independentemente do ramo de atividade. A diferença está em quanto desses impostos é destinado dentro da alíquota total, o que varia conforme o anexo e a faixa de faturamento.
Cada anexo tem uma distribuição diferente dos tributos que compõem o Simples, e essa proporção muda conforme a empresa cresce. Por isso, é importante acompanhar seu faturamento e o anexo em que está enquadrado para entender o peso real de cada imposto no total pago.
13. Qual o risco de não acompanhar o faturamento acumulado (RBT12)?
O sistema do Simples Nacional calcula automaticamente a alíquota correta, então não há risco de erro no valor da guia. Porém, não acompanhar o seu faturamento acumulado pode fazer você pagar mais impostos do que o necessário.
Quando a receita bruta dos últimos 12 meses aumenta, a alíquota efetiva também sobe — e esse é o momento ideal para avaliar se o Simples Nacional ainda é o regime mais vantajoso. Com um bom planejamento tributário, é possível comparar os regimes e, em alguns casos, reduzir a carga de impostos migrando para uma opção mais estratégica.
14. Preciso ajustar os preços por causa do PIS e da COFINS?
Sim. Eles fazem parte do custo do seu negócio e devem ser considerados na estratégia de precificação para não comprometer o lucro.
15. Como a contabilidade digital pode ajudar nisso?
A contabilidade digital ajuda a automatizar o controle fiscal, separando receitas corretamente e calculando a alíquota efetiva conforme o anexo e a faixa do Simples Nacional. Isso garante mais precisão e praticidade no cálculo dos impostos.