Como escolher um nome de empresa que dá para registrar
Um bom nome de empresa é fácil de lembrar e, principalmente, pode virar marca registrada no INPI. Isso quer dizer duas coisas: o nome não pode descrever o que você vende, e ninguém pode ter registrado um nome parecido na sua área antes. Quem testa essas duas condições antes de abrir o CNPJ evita trocar de nome depois.
Por que o INPI nega alguns nomes?
O INPI nega nomes que outras empresas do mesmo ramo também precisam usar. A Lei da Propriedade Industrial proíbe registrar como marca um sinal genérico, comum ou "simplesmente descritivo" do produto ou serviço (Lei 9.279/1996, art. 124, VI). Ninguém pode ser dono da palavra "pizza" para vender pizza.
A lei também barra nomes iguais ou parecidos com marcas que já têm dono na mesma área, quando podem confundir o cliente (art. 124, XIX), e o nome civil de outra pessoa sem autorização (art. 124, XV).
Quais nomes são mais fáceis de registrar?
Quanto menos o nome descreve o produto, mais fácil fica o registro e mais forte fica a marca. Do mais fraco para o mais forte:
Tipo de nome | Exemplo para uma padaria | Chance no INPI |
Genérico | "Padaria" | Negado |
Descritivo | "Pão Quente" | Baixa, costuma ser negado |
Sugestivo (lembra o produto sem descrever) | "Forno da Serra" | Boa |
Palavra comum sem relação com o produto | "Girassol" | Alta |
Inventado | "Panzari" | Alta |
Exemplos fictícios. Fonte: Lei 9.279/1996, art. 124, e Manual de Marcas do INPI.
Um nome descritivo às vezes passa no INPI quando vem junto de um logotipo bem característico. Nesse caso, a proteção cobre o conjunto e não a palavra sozinha. Qualquer concorrente pode continuar usando "Pão Quente" com outro desenho.
Como pesquisar se o nome está livre?
Faça a pesquisa em quatro lugares, nesta ordem:
- INPI. Na busca de marcas do site do INPI, procure o nome exato e variações de grafia. Olhe só as marcas da sua área: um nome igual em outro ramo nem sempre impede o registro.
- Junta Comercial. Na consulta de viabilidade, confira se o nome empresarial está livre no seu estado.
- Registro.br. Veja se o domínio .com.br está disponível.
- Redes sociais. Confira se o @ está livre no Instagram e nas outras redes que você vai usar.
A busca no INPI é a que mais pesa e também a mais difícil de interpretar, porque o INPI compara som, escrita e ramo de atuação. "Bella Cassa" e "Bela Casa", no mesmo ramo, provavelmente conflitam. O escritório MCPC Advocacia explica como funciona essa análise no artigo sobre se o registro de marca precisa de advogado.
Quais erros mais aparecem na escolha do nome?
- Escolher pelo domínio. O domínio livre não diz nada sobre a marca.
- Usar o nome da cidade ou do bairro. "Floripa Contábil" ou "Centro Pet" são fracos e dividem espaço com muita gente.
- Copiar uma marca famosa com uma letra trocada. Além de ser negado, pode gerar processo.
- Registrar na Junta e achar que acabou. O nome empresarial só vale no estado e não impede outra pessoa de registrar a marca no INPI.
- Deixar o registro para depois do logotipo. Se o nome não passar, você paga a identidade visual duas vezes.
Por onde começar?
Defina duas ou três opções de nome e faça a pesquisa antes de qualquer gasto. Com o nome escolhido, a Razonet cuida da abertura do CNPJ. Se você ainda não tem endereço comercial, veja para que serve o endereço fiscal.
Se você já tem um nome em uso e não registrou, vale ler quanto custa trocar o nome da empresa depois.
Fontes
- Lei 9.279/1996, Lei da Propriedade Industrial, art. 124 (planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm)
- INPI, Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br)
- INPI, busca de marcas (busca.inpi.gov.br)
