DAS vence em 23/11, retenções da folha em 19/11 e parcelamentos em 30/11. Veja o calendário do Simples em novembro e organize o mês com calma.
Por Jefferson Douglas Zanin Signorin
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Novembro parece um mês comum até os vencimentos começarem a se acumular. Chegam os encargos da folha, o DAS, o FGTS, as parcelas de acordos e a preparação para o 13º salário.
Para quem administra uma micro ou pequena empresa, saber o que vence e quando é essencial para evitar atrasos e organizar o caixa.
Neste calendário, reunimos as principais obrigações de novembro de 2026 para empresas do Simples Nacional, com datas, referências e orientações práticas.
Os vencimentos tributários deste artigo foram conferidos na Agenda Tributária oficial da Receita Federal para novembro de 2026, publicada em 27 de outubro. As demais obrigações foram verificadas em fontes oficiais, como o Portal Nacional da NFS-e, o Ministério do Trabalho e Emprego e o eSocial. Reunimos aqui os prazos mais relevantes para microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional, sem substituir a consulta às obrigações estaduais e municipais específicas para cada atividade. Uma regra prática antes de começar: no Simples Nacional, o DAS que cairia em dia sem expediente passa para o próximo dia útil. Já INSS, IRRF e FGTS fazem o contrário e antecipam para o dia útil anterior. Em novembro isso pesa, porque 20/11 (sexta-feira) é feriado nacional. Por isso o DAS vence em 23/11 e a folha em 19/11. Confira sempre a agenda oficial do mês, em vez de confiar no vencimento habitual.
Desde 1º de novembro de 2026, as ME e EPP optantes pelo Simples Nacional que prestam serviços sujeitos à emissão de NFS-e devem utilizar o padrão nacional, por meio do Emissor Nacional, seja pela aplicação web, seja por integração via API.
A obrigatoriedade foi estabelecida pela Resolução CGSN nº 191/2026. O critério de transição considera a competência do serviço: para competências a partir de novembro de 2026, a emissão deve ocorrer no ambiente nacional.
Essa mudança não significa que as regras da CBS e do IBS já estejam produzindo efeitos para essas empresas. Segundo a Receita Federal, as disposições relativas a esses tributos para os optantes pelo Simples Nacional passam a produzir efeitos em 1º de janeiro de 2027.
Se a sua empresa tem funcionários, este é o dia mais importante do mês. A agenda da Receita lista para 19/11, com período de apuração outubro, entre outros itens:
Esses recolhimentos não devem ser confundidos com o DAS. As contribuições previdenciárias e os valores de IRRF são apurados conforme cada obrigação e, quando aplicável, declarados na DCTFWeb e recolhidos por DARF numerado.
A DCTFWeb recebe informações do eSocial e da EFD-Reinf, permitindo a consolidação dos débitos declarados. O prazo de pagamento dos tributos da folha não deve ser confundido com o prazo de entrega da própria DCTFWeb.
Atenção: a contribuição previdenciária patronal não está fora do DAS para todas as empresas. Nas atividades enquadradas nos Anexos I, II, III e V, em regra, a contribuição patronal está incluída no Simples Nacional. No Anexo IV, ela é recolhida separadamente, conforme as regras aplicáveis. Já os valores previdenciários descontados dos empregados e dos contribuintes individuais seguem apuração própria.
O FGTS referente à competência outubro de 2026 vence em 19 de novembro. Isso acontece porque o prazo normal de recolhimento é até o dia 20 do mês seguinte. Como 20 de novembro é feriado nacional (Dia da Consciência Negra), o pagamento deve ser antecipado para o dia útil imediatamente anterior. O recolhimento é feito pelo FGTS Digital. Para a maioria dos empregados, o depósito corresponde a 8% da remuneração.
A agenda oficial marca para segunda-feira, 23/11, o vencimento do DAS do Simples Nacional referente a outubro de 2026. O DAS é a guia única do Simples, que reúne vários tributos em um só pagamento. Para quem tem funcionários e está fora do Anexo IV, a contribuição patronal sobre a folha já está dentro dele.
A mesma página da agenda relaciona o PGDAS-D de outubro. O PGDAS-D é a declaração mensal em que você informa o faturamento e que calcula o valor do DAS. Como o DAS sai dela, a declaração precisa estar pronta antes do pagamento.
Para 30/11, a agenda lista as parcelas de novembro dos parcelamentos do Simples Nacional, como o parcelamento de ME e EPP, o parcelamento especial e o Pert-SN. Todos são pagos por DAS. Se a sua empresa tem um desses acordos, esta é a data da parcela do mês.
Além dos pagamentos, novembro também tem prazo para entrega de declaração. A DCTFWeb referente à competência outubro de 2026 deve ser transmitida até 30 de novembro.
É importante não confundir os prazos: os recolhimentos previdenciários e as retenções aplicáveis vencem em 19/11, enquanto a entrega da DCTFWeb mensal de outubro ocorre no último dia do mês, conforme a regra aplicável.
Imagine uma empresa de apoio administrativo do Simples Nacional, com faturamento de R$ 50 mil por mês e R$ 600 mil nos últimos 12 meses. Ela tem três funcionários com salário de R$ 3 mil cada e dois sócios com pró-labore.
Vamos supor que a atividade dela esteja no Anexo III (ou que o fator R seja de 28% ou mais). Com faturamento de R$ 600 mil em 12 meses, a empresa está na terceira faixa do Anexo III: alíquota nominal de 13,50% e parcela a deduzir de R$ 17.640. A alíquota efetiva fica em 10,56%. Sobre os R$ 50 mil de outubro, o DAS é de R$ 5.280.
Agora o calendário dela em novembro:
Visto assim, o mês tem cinco compromissos. Nenhum deles precisa ser surpresa. O que gera ansiedade é não saber quanto sai e quando. Com as datas e os valores na mesa, o dono decide com tranquilidade se o caixa fecha.
Duas oportunidades oficiais têm prazo em 29 de janeiro de 2027 e merecem entrar no seu planejamento agora:
Dezembro também pede preparo. Ele concentra a folha do mês e o 13º salário dos funcionários. Começar a reservar em novembro evita que o fim do ano aperte o caixa.
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