Quando falamos sobre o sucesso de uma empresa, as pessoas são o fator mais importante. Cuidar da equipe vai além de bons salários e benefícios; envolve também proporcionar um ambiente de trabalho seguro. Neste artigo, vamos explicar o que são laudos trabalhistas e por que sua empresa precisa estar atenta a eles para garantir a integridade física dos seus colaboradores.
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Para que servem os Laudos Trabalhistas?
Os laudos trabalhistas são documentos obrigatórios que ajudam as empresas a prevenir acidentes e proteger seus funcionários. Eles identificam riscos no ambiente de trabalho e orientam as medidas preventivas necessárias, como o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), ajudando a evitar situações de risco.
Por exemplo, imagine uma funcionária que trabalha na limpeza e escorrega em um piso molhado, fraturando a perna. Ela estava usando sapatos inadequados para a função. Com os laudos trabalhistas, a empresa teria orientações claras sobre a obrigatoriedade do uso de sapatos antiderrapantes, prevenindo o acidente.
Além disso, os laudos são usados para definir direitos como insalubridade, periculosidade, e outros fatores de segurança no trabalho.
O Laudo Trabalhista é obrigatório?
Sim, os laudos trabalhistas são obrigatórios por lei e regulamentados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, conforme a Instrução Normativa Nº 99, de 5 de dezembro de 2003. Isso significa que todas as empresas, independentemente do segmento, devem realizá-los para garantir um ambiente de trabalho seguro.
Quais são os principais tipos de Laudos Trabalhistas?
LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho): Avalia os riscos no ambiente de trabalho e pode garantir aos trabalhadores o direito à aposentadoria especial, caso estejam expostos a riscos elevados
PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais): Identifica e avalia os riscos físicos, químicos e biológicos no ambiente de trabalho e define medidas para controlar esses riscos.
PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional): Focado na promoção da saúde dos trabalhadores, este programa estabelece a obrigatoriedade de realizar exames médicos periódicos para todos os funcionários.
PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário): Documento que reúne o histórico do trabalhador na empresa, incluindo dados sobre exposição a riscos e resultados de monitoração biológica.
Atestado de Saúde Ocupacional (ASO): Definido como admissional, demissional ou periódico, o ASO atesta se o funcionário está apto ou inapto para exercer suas funções.
Laudo de Insalubridade: Verifica se as condições de trabalho são insalubres, caracterizando o direito a adicional de insalubridade para os trabalhadores expostos a agentes nocivos.
Quem elabora os Laudos Trabalhistas?
De acordo com a Lei 8213/91, os laudos trabalhistas devem ser elaborados por um médico do trabalho ou um engenheiro de segurança do trabalho. Esses profissionais são responsáveis por garantir que os laudos estejam em conformidade com a legislação e reflitam as condições reais do ambiente de trabalho.
Conclusão
Os laudos trabalhistas são documentos essenciais para garantir um ambiente de trabalho seguro e conforme a lei. Eles protegem tanto os funcionários quanto a empresa, prevenindo acidentes e evitando problemas legais.
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