Parcelamento do Simples Nacional: regras e passo a passo

Parcelamento do Simples Nacional: como colocar o DAS atrasado em dia

DAS atrasado? Veja como parcelar o Simples Nacional em até 60 vezes, a parcela mínima de R$ 300 e o que evita o cancelamento do acordo.

Por Leonardo Neres Corso

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Um mês apertado vira dois. O DAS fica para depois, e depois vira uma pilha de guias vencidas. Você sabe que precisa resolver, mas não sabe por onde começar nem quanto isso vai pesar no caixa.

A boa notícia: existe um caminho oficial, feito pela internet, para dividir essa dívida em parcelas que cabem no mês. Este guia mostra as regras do parcelamento do Simples Nacional, um exemplo com números e o passo a passo para você sair da pendência com controle.


O que é o parcelamento do Simples Nacional

O DAS é a guia única que a empresa do Simples paga todo mês. Nela estão reunidos vários tributos, como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, a contribuição previdenciária patronal, o ICMS e o ISS. Quando a guia não é paga no vencimento, o valor vira débito.

O parcelamento é a forma oficial de pagar esse débito aos poucos. Segundo a página do serviço "Parcelar dívidas do Simples Nacional", mantida pelo Governo Federal, a empresa escolhe os débitos, define o número de parcelas e paga a primeira para que o acordo passe a valer.

Quem pode pedir

O serviço é destinado à pessoa jurídica. Para acessar, você precisa de uma conta gov.br de nível prata ou ouro. Se a sua conta ainda é bronze, vale subir o nível antes de começar, porque sem isso o sistema não abre.


As regras que você precisa conhecer

A página oficial do serviço traz regras objetivas. Veja cada uma delas.

Até 60 parcelas, com mínimo de R$ 300

O texto oficial diz: "O parcelamento pode ser feito em até 60 (sessenta) vezes, mas a parcela mínima é de R$ 300,00 (trezentos reais)". Você escolhe a quantidade de parcelas, desde que respeite esses dois limites.

Na prática, o número máximo de parcelas depende do tamanho da dívida. Uma dívida pequena não chega a 60 parcelas, porque cada uma precisa ter pelo menos R$ 300.

A primeira parcela confirma o acordo

A aprovação do pedido depende do pagamento da primeira parcela. Se ela não for paga até o vencimento, o pedido não tem efeito, e o sistema permite fazer uma nova solicitação. Ou seja: pedir e não pagar a primeira guia é o mesmo que não ter pedido.

Pedir o parcelamento é reconhecer a dívida

A página oficial informa que o pedido é confissão da dívida. Em palavras simples: ao parcelar, a empresa reconhece que deve aquele valor e não pode voltar atrás depois. Por isso, confira os débitos selecionados antes de confirmar.

Reparcelamento é permitido, com entrada maior

Já parcelou antes e o acordo saiu do trilho? Dívidas já parceladas podem ser reparceladas, inclusive com débitos novos. Nesse caso, a primeira parcela é de 10% do total, ou de 20% se algum débito já tiver sido reparcelado antes.

Quando o parcelamento é cancelado

O acordo é rescindido, e os débitos seguem para inscrição em Dívida Ativa da União, quando faltar o pagamento de três parcelas, seguidas ou não. O mesmo acontece se faltar apenas a última parcela, com todas as outras pagas.

Repare no detalhe "seguidas ou não". Três atrasos espalhados ao longo do ano já bastam para perder o parcelamento.

Receita Federal ou PGFN: onde a sua dívida está

Esse ponto confunde muita gente. O débito do Simples passa por fases, e cada fase tem um lugar diferente para negociar.

  • Débito ainda na Receita Federal: o parcelamento é pedido pelos canais da Receita, como o serviço "Parcelamento de débitos do Simples Nacional" no Portal do Simples e o "Meus Parcelamentos do Simples".
  • Débito já enviado para a Dívida Ativa da União: a regra oficial é clara. Depois do envio, o parcelamento deve ser pedido à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
  • ICMS ou ISS cobrado pelo estado ou pelo município: quando há convênio, a cobrança dessa parte fica com o ente local. A PGFN avisa que, nesse caso, regularizar a dívida com ela não resolve toda a dívida do Simples. A empresa precisa negociar também com o estado ou o município.

Como saber em qual fase está cada débito? No Portal do Simples Nacional você verifica a situação do débito e qual ente é responsável pela cobrança. Se aparecer "enviado à PFN", o débito está na PGFN.

Exemplo: uma clínica com três meses de DAS em aberto

Imagine uma clínica de fisioterapia em Curitiba que fatura R$ 50 mil por mês. No meio do ano, ela trocou equipamentos e o caixa ficou curto. Três guias do DAS ficaram para trás.

Vamos supor que, ao consultar o sistema, a dívida desses três meses apareça consolidada em R$ 24.000. Os números abaixo são ilustrativos. O valor real de cada parcela é sempre o que o sistema calcula e mostra na guia.

  • Limite pelo valor mínimo: R$ 24.000 divididos por R$ 300 dão 80. Como o teto é de 60 parcelas, o máximo possível aqui é 60.
  • Em 60 parcelas: cerca de R$ 400 por mês.
  • Em 24 parcelas: cerca de R$ 1.000 por mês.
  • Em 12 parcelas: cerca de R$ 2.000 por mês.

Qual escolher? A resposta não está na menor parcela, e sim na parcela que cabe com folga. Lembre que o DAS do mês continua vencendo normalmente. Se a clínica paga um DAS mensal na casa de alguns milhares de reais, somar uma parcela alta pode recriar o atraso. E três parcelas sem pagamento cancelam o acordo.

Uma regra simples ajuda: some o DAS médio do mês com a parcela escolhida e compare com o caixa livre dos últimos seis meses. Se a soma consumir quase todo o caixa livre, aumente o número de parcelas.

Por que resolver agora, e não no ano que vem

A Lei Complementar nº 123/2006, no art. 17, inciso V, trata do débito sem exigibilidade suspensa como impedimento ao Simples Nacional. Exigibilidade suspensa quer dizer que a cobrança está pausada por um motivo previsto em lei, e o parcelamento é um desses motivos.

Na prática, um débito parcelado e em dia deixa de ser um débito "solto". O Perguntas e Respostas oficial do Simples lembra que os débitos que impedem a opção não são só os do DAS, mas de qualquer tributo, como IPVA e IPTU. Se você quer entender o processo completo de exclusão e os prazos para regularizar, veja nosso guia sobre exclusão do Simples Nacional.

Existe também um efeito direto no dia a dia. Com o débito parcelado e as parcelas em dia, a certidão federal da empresa pode sair como positiva com efeitos de negativa. É o documento que convênios, bancos e clientes costumam pedir.

Passo a passo para parcelar o Simples Nacional

  1. Levante a dívida inteira. Liste todas as guias do DAS em aberto, mês a mês. Confira também débitos de outros tributos, como IPTU e IPVA da empresa.
  2. Descubra onde cada débito está. No Portal do Simples, veja se o débito está na Receita, na PGFN ou com o estado ou o município.
  3. Faça a conta da parcela que cabe. Some a parcela ao DAS do mês e compare com o caixa livre. Prefira folga a pressa.
  4. Acesse o serviço com conta gov.br prata ou ouro. Para débitos na Receita, use o serviço de parcelamento do Portal do Simples. Para débitos na Dívida Ativa, use o Regularize, da PGFN.
  5. Selecione os débitos e escolha o número de parcelas. Respeite o mínimo de R$ 300 e o máximo de 60 parcelas.
  6. Emita e pague a primeira guia até o vencimento. Sem esse pagamento, o pedido não vale.
  7. Coloque as parcelas no calendário. Cada mês passa a ter duas guias: o DAS do mês e a parcela. Três faltas, seguidas ou não, cancelam o acordo.
  8. Negocie à parte o que estiver com estado ou município. Se houver ICMS ou ISS em cobrança local, regularize também com esse ente.

Erros que fazem o parcelamento voltar à estaca zero

  • Escolher a parcela pelo desejo, e não pelo caixa. A parcela baixa demais alonga a dívida; a alta demais vira atraso novo.
  • Esquecer o DAS do mês. Parcelar o passado e atrasar o presente só troca uma dívida por outra.
  • Não pagar a primeira parcela. O pedido perde efeito e a pendência continua.
  • Resolver só a parte federal. Se houver ICMS ou ISS cobrado localmente, a empresa continua com pendência.
  • Deixar três parcelas para trás ao longo do tempo. Não precisam ser seguidas para o acordo cair.

Do aperto ao controle

Dívida de DAS não é sinal de que você fez tudo errado. Muitas vezes é só o reflexo de um mês difícil. O que muda o jogo é transformar a pilha de guias em um plano: quanto deve, onde está, quanto cabe por mês e em que dia vence.

Com esse plano em mãos, você decide com tranquilidade e volta a olhar para o crescimento da empresa, e não para o passado.


A Razonet organiza a dívida e faz o plano com você

Na Razonet, a regularização começa por um diagnóstico: a equipe levanta os débitos, identifica onde cada um está e calcula a parcela que cabe no seu caixa. Depois disso, o monitor de pendências avisa antes de cada vencimento, para que a parcela e o DAS do mês nunca fiquem para trás.

E como a conta PJ BTG Pactual Empresas é integrada à plataforma, você acompanha pagamentos e fluxo de caixa no mesmo lugar em que vê as obrigações. Sem planilha paralela e sem susto no fim do mês.

Três parcelas atrasadas derrubam o acordo. Quanto antes o plano estiver no calendário, mais tranquilo fica o caminho. Fale com a Razonet e coloque seu Simples em dia com quem é especialista no regime.

Razonet, a plataforma do empreendedor. Especialista em Simples Nacional.



Fontes oficiais

FAQ sobre Parcelamento do Simples Nacional

Leonardo Neres Corso

Leonardo Neres Corso

Bacharelando em Ciências Contábeis, atuando há 3 anos como analista fiscal, suporte a clientes e consultoria tributária.

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