Os dois prazos que você precisa marcar
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou orientação oficial sobre o tema, atualizada em 26 de outubro de 2026. Segundo o MTE, o décimo terceiro é um direito garantido pela Constituição Federal e previsto desde 1962. As datas são estas:
- Primeira parcela: paga entre fevereiro e novembro, com prazo máximo até 30 de novembro. Em 2026, 30 de novembro cai numa segunda-feira.
- Segunda parcela: deve ser paga até 20 de dezembro. Em 2026, 20 de dezembro cai num domingo.
Como o dia 20 cai num fim de semana, a recomendação prática é simples: programe o pagamento para a sexta-feira, 18 de dezembro. Assim você não depende de compensação bancária de última hora nem corre o risco de atrasar.
Quem tem direito ao 13º
Segundo o MTE, todos os trabalhadores com vínculo formal de emprego têm direito ao décimo terceiro salário. Quem trabalhou o ano inteiro recebe o valor integral. Quem entrou ou saiu no meio do ano recebe de forma proporcional.
Na prática, entram na conta os funcionários registrados em carteira. Sócios que recebem pró-labore não entram nessa regra, porque pró-labore não é salário de empregado. Se você tem dúvida sobre a diferença, o artigo sobre pró-labore e distribuição de lucros explica com exemplos.
Como calcular o valor
A regra dos avos
O 13º é calculado em "avos". Cada mês trabalhado no ano vale 1/12 do salário. Doze meses trabalhados dão o salário inteiro.
O MTE explica um detalhe que muda a conta: frações iguais ou superiores a 15 dias são consideradas como um mês completo. O próprio MTE dá o exemplo: quem foi admitido em 10 de maio recebe 8/12 avos. Maio conta como mês cheio, porque o funcionário trabalhou mais de 15 dias nele.
Quanto vale a primeira parcela
Segundo o MTE, a primeira parcela corresponde à metade da remuneração do mês anterior, geralmente outubro. A segunda parcela completa o valor.
Para quem tem remuneração variável, o MTE orienta que a primeira parcela use a média de janeiro a novembro. A segunda complementa o valor até 11/12 avos. O ajuste final, com o dado de dezembro, deve ser feito até 10 de janeiro do ano seguinte.
Se a sua equipe recebe comissão, como em clínicas que remuneram por procedimento ou em empresas de tecnologia com bônus por entrega, esse ajuste de janeiro não pode ser esquecido.
Imagine uma clínica de fisioterapia que fatura cerca de R$ 50 mil por mês. Ela tem cinco funcionários registrados.
- Quatro estão na clínica desde antes de janeiro e ganham R$ 3.000 por mês cada.
- Uma recepcionista foi admitida em 10 de maio de 2026, com salário de R$ 2.400.
Os quatro funcionários antigos: cada um tem direito a 12/12, ou seja, R$ 3.000 de 13º. A primeira parcela é de R$ 1.500 por pessoa. Para os quatro, R$ 6.000 até 30 de novembro. A segunda parcela soma mais R$ 6.000 até 20 de dezembro.
A recepcionista: pela regra dos 15 dias, ela tem 8/12 avos. O cálculo é R$ 2.400 dividido por 12, multiplicado por 8. O 13º dela é de R$ 1.600, dividido em duas parcelas de R$ 800.
Total bruto do 13º da clínica: R$ 13.600. São R$ 6.800 até 30 de novembro e R$ 6.800 até 20 de dezembro.
Esses valores são brutos. Sobre o 13º incidem descontos do funcionário e encargos da empresa, calculados na folha de pagamento. O valor final que sai do caixa depende da situação de cada funcionário e de como a sua empresa está enquadrada no Simples. Por isso, peça o cálculo da folha com antecedência, e não na véspera.
Agora compare com o faturamento. Uma clínica que fatura R$ 50 mil por mês precisa separar mais de um quarto da receita de um mês só para o 13º bruto, em duas parcelas próximas. Sem reserva, isso aperta. Com reserva, vira rotina.
Passo a passo para pagar o 13º sem susto
- Liste os funcionários e as datas de admissão. Marque quem entrou ou saiu em 2026 e aplique a regra dos 15 dias.
- Calcule o valor bruto de cada um. Use o salário de outubro para a primeira parcela e a média para quem tem remuneração variável.
- Peça o cálculo da folha com encargos. Saiba o custo total, não só o valor que o funcionário recebe.
- Olhe o fluxo de caixa de novembro e dezembro juntos. Fluxo de caixa é a lista do que entra e do que sai, dia a dia. Coloque nele o 13º, a folha normal, os fornecedores e o DAS. Pela Agenda Tributária da Receita Federal, o DAS de novembro vence em 23/11. Em dezembro, o dia 20 cai num domingo, e o Manual do PGDAS-D manda pagar no dia útil seguinte: 21/12.
- Pague a primeira parcela até 30 de novembro. Se o caixa permitir, pague antes, junto com o salário de outubro ou em data intermediária.
- Agende a segunda parcela para 18 de dezembro. Evite deixar para o domingo, dia 20.
- Anote o ajuste de janeiro. Para quem tem comissão ou hora extra, o acerto final vai até 10 de janeiro de 2027.
Como não passar aperto no próximo ano
O 13º não é surpresa. Ele acontece todo ano, nas mesmas datas. O que pega é o valor concentrado em dois meses.
Uma solução prática é provisionar todo mês. Provisionar é separar, mês a mês, uma parte do dinheiro para uma despesa futura. No exemplo da clínica, o 13º bruto anual dos quatro funcionários antigos é de R$ 12.000. Dividido por 12, dá R$ 1.000 por mês. Se a clínica separar esse valor numa reserva desde janeiro, chega a novembro com o dinheiro pronto.
Essa reserva também ajuda nas férias, que seguem a mesma lógica de despesa previsível. Quando você enxerga o ano inteiro, o mês para de ser uma surpresa.
Folha em dia, mês sob controle
Você não precisa decorar regra trabalhista para pagar o 13º certo. Precisa saber quanto sai, quando sai e ter o dinheiro separado.
Na Razonet, o RH é organizado por funcionário: você vê quem tem direito, quanto e quando. O calendário financeiro mostra o 13º ao lado da folha do mês, e os alertas de vencimento avisam antes do prazo. Com a conta PJ integrada ao BTG Pactual Empresas, você paga tudo no mesmo ambiente. A Razonet organiza, orienta e faz junto.
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Fontes oficiais