O IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é o pilar da Reforma Tributária e promete simplificar radicalmente o caótico sistema de impostos sobre consumo no Brasil. Ele chega para substituir cinco tributos que hoje geram complexidade e custos para as empresas — ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI — e trazer um modelo mais moderno, transparente e alinhado ao padrão internacional.

Para você, empreendedor, essa não é apenas uma mudança de siglas. É uma transformação na forma como seus produtos e serviços serão taxados, como você irá calcular seus preços e como irá gerenciar seus créditos tributários. A transição já tem data para começar, em 2026, e será um processo gradual que exige atenção e planejamento desde já.

Este guia completo da Razonet vai te explicar tudo o que você precisa saber sobre o novo IVA Brasileiro, mostrando como ele funciona, quais os impactos no seu negócio e como a contabilidade digital será sua maior aliada para navegar por essa mudança com segurança e economia.

Fundamentos do IVA

Para entender o novo imposto, é preciso conhecer os dois princípios que o sustentam: a forma como ele evita o acúmulo de impostos e a experiência de outros países que já usam esse modelo.

Como o IVA vai afetar a tributação brasileira?

A grande genialidade do IVA está na não cumulatividade. Diferente do sistema atual, onde um imposto é muitas vezes cobrado sobre outro, o IVA incide apenas sobre o valor que é adicionado em cada etapa da cadeia de produção e venda, ou seja, ele acaba com o imposto em cascata que é cobrado hoje.

A lógica funciona com um sistema de crédito e débito:

• Sua empresa paga o imposto sobre o valor total da sua venda (gerando um débito).

• Ao mesmo tempo, ela recupera o imposto que já foi pago na compra de seus insumos e matérias-primas (gerando um crédito).

• No fim do mês, você paga apenas a diferença entre os débitos e os créditos.

Isso acaba com o chamado "efeito cascata", tornando a carga tributária mais justa, transparente e previsível em todos os elos da cadeia.

Exemplo Prático:

1. Uma indústria de móveis compra R$ 10.000 em madeira. Supondo um IVA de 25%, ela acumula R$ 2.500 de crédito.

2. Após produzir uma mesa, ela a vende para uma loja por R$ 20.000. O imposto total sobre essa venda seria de R$ 5.000 (débito).

3. Na hora de pagar o imposto, a indústria utiliza seu crédito e recolhe apenas a diferença: R$ 5.000 (débito) - R$ 2.500 (crédito) = R$ 2.500 a pagar.

A experiência internacional: O que o Brasil pode aprender?

O Brasil não está inventando a roda. O IVA já é uma realidade em mais de 170 países, incluindo todos os membros da União Europeia, Canadá e Austrália, com uma alíquota média global que gira em torno de 20%.

A experiência internacional mostra que o modelo, quando bem implementado, simplifica o sistema tributário e reduz as disputas judiciais. No entanto, o sucesso depende de uma boa governança e do uso intensivo de tecnologia para controlar a apuração de créditos. O grande desafio brasileiro será gerenciar a longa fase de transição sem gerar instabilidade.

Estrutura do IVA-Dual no Brasil

O modelo adotado no Brasil não será um imposto único, mas um sistema chamado de IVA-Dual. Isso significa que ele será composto por dois tributos principais que funcionam de forma integrada, mais um imposto adicional com um propósito diferente.

IBS: O Imposto sobre Bens e Serviços

O IBS vai unificar os impostos que hoje são cobrados pelos estados e municípios.

• Substituirá: O ICMS (imposto estadual) e o ISS (imposto municipal).

• Gestão: Será administrado de forma compartilhada por estados e municípios através de um Comitê Gestor Nacional, o que acaba com a "guerra fiscal" e as diferentes regras de cada localidade.

• Arrecadação: O recolhimento será centralizado, e a distribuição do dinheiro para cada estado e cidade será feita de forma automática.

CBS: A Contribuição sobre Bens e Serviços

A CBS será o IVA de competência do governo federal.

• Substituirá: O PIS e a COFINS, que hoje são duas das contribuições mais complexas do país.

• Regras: A grande vantagem é que a CBS seguirá exatamente as mesmas regras do IBS. Na prática, o empresário lidará com um único conjunto de normas para calcular o imposto, simplificando enormemente a apuração.

Como funciona o Imposto Seletivo (IS)

Além do IVA-Dual, foi criado o Imposto Seletivo (IS). Ele não é um imposto sobre o consumo geral, mas sim uma sobretaxa com um objetivo claro: desestimular a produção e a venda de produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Ele funcionará como um complemento e incidirá sobre itens como cigarros, bebidas alcoólicas e veículos poluentes.

Alíquotas e Regimes Especiais

Uma das maiores discussões sobre o IVA é o valor de sua alíquota. Embora o número exato ainda dependa de leis futuras, a estrutura geral e os tratamentos especiais para setores essenciais já estão definidos, mostrando que o sistema terá flexibilidade.

A Alíquota Padrão Estimada

O novo sistema terá uma alíquota padrão, que será a mesma para produtos e serviços em todo o território nacional, acabando com a complexidade atual de milhares de regras diferentes.

• Valor estimado: A alíquota exata ainda será definida em Lei Complementar, mas as estimativas de especialistas e do governo apontam para um percentual que deve ficar entre 25% e 27%.

Tratamento Diferenciado para Saúde, Educação e Cesta Básica

Para não onerar serviços e produtos essenciais, a Reforma Tributária criou alíquotas reduzidas e isenções:

• Cesta Básica Nacional: Terá alíquota zero. Uma lista de alimentos essenciais será definida para garantir que a população de baixa renda não seja impactada pelo novo imposto.

• Saúde e Educação: Serviços nessas áreas (como hospitais, clínicas e escolas particulares), entre outros setores listados, terão uma redução de 60% na alíquota padrão.

Regimes Específicos

Alguns setores com cadeias produtivas muito particulares terão regras próprias para evitar distorções:

• Agronegócio: Terá um sistema de crédito presumido para não onerar os insumos do produtor rural.

• Combustíveis e Lubrificantes: Manterão uma tributação monofásica (o imposto será cobrado uma única vez na cadeia, geralmente na refinaria).

• Serviços Financeiros e Seguros: Terão uma tributação específica, pois o modelo tradicional de crédito e débito do IVA é de difícil aplicação para suas operações.

Então se você possui um hospital particular por exemplo, não pagará a alíquota cheia do IVA. Se a alíquota padrão for definida em 26,5%, com a redução de 60%, o hospital pagará um IVA de apenas 10,6% sobre o valor de seus serviços. As reduções e os regimes especiais são cruciais para equilibrar a justiça social com a competitividade econômica de setores estratégicos para o país.

Quem Ganha Com isso e Quem Precisa de Atenção?

A transição para o IVA não afetará todas as áreas da economia da mesma forma. A mudança na forma de cobrar e creditar impostos trará benefícios para alguns setores e exigirá um planejamento cuidadoso de outros.

Indústria

A indústria tende a ser uma das maiores beneficiadas. O sistema atual, com sua alta cumulatividade (imposto sobre imposto), encarece a produção. Com o IVA, as empresas industriais poderão recuperar créditos de forma mais ampla sobre seus insumos, máquinas e energia, o que deve reduzir os custos de produção e aumentar a competitividade frente a produtos importados.

Comércio e Serviços

Para o comércio, a principal vantagem será a simplificação e o fim da "guerra fiscal" entre os estados, trazendo mais previsibilidade.

Já o setor de serviços é o que merece mais atenção. Muitas empresas de serviços hoje pagam em média 14,33% de impostos( ISS, PIS, COFINS, IRPJ e CSLL). Com o IVA, a tributação sobre o serviço pode aumentar consideravelmente e chegar a 26,5%, aproximando-se da alíquota padrão. Setores que dependem muito de mão de obra e têm poucos insumos para gerar crédito sentirão o maior impacto e não conseguiram recuperar esse percentual.

Agronegócio

O agronegócio terá sua competitividade preservada. A reforma prevê um regime específico com sistema de crédito presumido, garantindo que o produtor rural não seja excessivamente onerado. Além disso, as exportações continuarão com alíquota zero, um benefício fundamental para o setor.

Simples Nacional e Microempresas

Se você é do Simples, pode respirar aliviado: o regime do Simples Nacional será mantido. A ideia é preservar a simplificação para os pequenos negócios. As empresas optantes pelo Simples não pagarão o IVA diretamente, mas continuarão com sua guia única, o DAS. O próprio governo fará o repasse interno dos valores do DAS para o IBS e a CBS.

Exemplo Prático:

Uma empresa de serviços administrativos que hoje paga 6% de DAS (no Simples Nacional), pode ter sua carga tributária sobre o faturamento aumentada significativamente com a chegada do IVA, se optar pelo regime híbrido. Se a alíquota padrão for de 25% e não houver um regime especial para sua atividade, o planejamento tributário será essencial para mitigar o impacto.

Mecanismos de Justiça Social e Governança

A Reforma Tributária não se resume a simplificar impostos para empresas. Ela também criou mecanismos importantes para reduzir desigualdades sociais e garantir uma gestão transparente e equilibrada do novo sistema.

Cashback: A devolução de imposto para os mais pobres

Pela primeira vez no Brasil, teremos um sistema de cashback de impostos. Ele foi criado para devolver parte do IVA pago por famílias de baixa renda, reduzindo o peso que os tributos sobre o consumo têm no orçamento dos mais pobres.

• Como funciona: A devolução será automática, baseada nos dados do Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.

• Onde se aplica: O foco do cashback será em itens essenciais, como o gás de cozinha e a conta de energia elétrica. Mas atenção: a Emenda Constitucional 132 apenas autorizou o mecanismo — os produtos que terão direito ainda dependem de regulamentação em lei complementar.

Comitê Gestor do IBS: A unificação da administração

Para garantir que o IBS funcione da mesma forma em todo o Brasil, será criado um Comitê Gestor Nacional.

• Composição: Este órgão será formado por representantes de todos os estados e municípios.

• Função: Ele será o único responsável por administrar e regular o IBS, unificando a legislação, centralizando a arrecadação e distribuindo a receita de forma transparente para cada cidade e estado de direito.

Fundo de Desenvolvimento Regional (FNDR): O equilíbrio entre os estados

Com o fim da "guerra fiscal" do ICMS, alguns estados poderiam perder arrecadação. Para evitar isso e reduzir as desigualdades regionais, foi criado o FNDR.

• Objetivo: Compensar os estados por eventuais perdas e financiar projetos de desenvolvimento.

• Financiamento: O fundo será abastecido com recursos da arrecadação do próprio governo federal.

• Destino: O dinheiro será usado para investimentos em infraestrutura e para apoiar setores produtivos em regiões menos desenvolvidas.

Como Serão os Anos de 2026 a 2033?

A mudança do sistema atual para o IVA não acontecerá da noite para o dia. Para que empresas, governos e a sociedade possam se adaptar, a reforma estabeleceu um longo período de transição, que começa em 2026 e se estende até a implementação completa em 2033.

O Cronograma Oficial da Mudança

O processo será gradual e dividido em fases claras:

• 2026: Será um ano de teste, com a cobrança de uma alíquota de apenas 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS.

• 2027: A CBS (federal) entra em vigor plenamente, e os impostos PIS e COFINS são extintos.

• 2029 a 2032: Este será o período mais complexo, de convivência entre os sistemas. As alíquotas dos impostos antigos (ICMS e ISS) serão reduzidas gradualmente, enquanto a do IBS (estadual e municipal) aumentará na mesma proporção ano a ano.

• 2033: Extinção completa do ICMS e do ISS. O IVA-Dual (IBS e CBS) passa a vigorar de forma plena em todo o Brasil.

O Desafio da Convivência entre os Sistemas

Durante o período de 2029 a 2032, as empresas enfrentarão uma complexidade temporária ainda maior que a atual. Elas precisarão apurar, em uma mesma operação, tanto os tributos do modelo antigo quanto os do novo. A adaptação contábil e a atualização de sistemas serão cruciais para atravessar essa fase sem erros.

Ajustes e Desafios Práticos

A transição exigirá um esforço conjunto:

• Governos: Estados e municípios terão que alinhar suas legislações internas ao modelo unificado do IBS.

• Empresas: Será indispensável atualizar softwares fiscais, emissores de notas e sistemas de gestão (ERPs).

• Profissionais: Contadores e equipes financeiras precisarão de treinamento e capacitação para dominar as novas regras.

Exemplo Prático:

Imagine uma rede de varejo no ano de 2030. Ao vender um produto, ela terá que calcular a parcela de ICMS (imposto antigo, com alíquota já reduzida) e, ao mesmo tempo, a parcela de IBS (imposto novo, com alíquota crescente) sobre a mesma operação, além da CBS, que já estará em vigor. A complexidade do cálculo será altíssima.

Prepare sua empresa para a maior mudança tributária da história

O IVA Brasileiro representa a mais profunda transformação no sistema de impostos do país nas últimas décadas. A promessa é de um futuro com mais simplicidade, transparência e menos disputas judiciais, substituindo tributos complexos e cumulativos por um modelo alinhado ao que é praticado no resto do mundo.

Apesar dos benefícios, o caminho até a implementação completa em 2033 será desafiador, exigindo que as empresas convivam com regras antigas e novas durante a fase de transição.

Para os negócios, a chave do sucesso será a antecipação. Aqueles que se prepararem, ajustando seus processos e sistemas com antecedência, não apenas garantirão a conformidade, mas também estarão mais bem posicionados para aproveitar as vantagens do novo sistema. A adoção de uma contabilidade digital e online será fundamental para assegurar o cálculo correto de créditos e débitos em cada etapa.

Como a Razonet Pode Ajudar

A transição para o IVA não precisa ser um caminho solitário ou complexo.

• Quer entender o impacto do IVA no seu negócio? A Razonet já está preparada para simular cenários comparativos entre o modelo atual e o novo regime, mostrando como sua carga tributária e seus preços serão afetados.

• Precisa se preparar para a transição? Nossa equipe de especialistas orienta a adaptação dos seus sistemas fiscais e oferece o suporte consultivo necessário para que você não perca nenhum crédito tributário durante o processo.

O futuro tributário do Brasil está sendo redesenhado. Não fique para trás, entre em contato com a Razonet e prepare sua empresa para o IVA. Transforme a Reforma Tributária em uma oportunidade a frente das outras empresas.

Perguntas Frequentes sobre o IVA

1. O IVA vai aumentar os preços para o consumidor final?

Não necessariamente. A eliminação do "efeito cascata" pode baratear muitos produtos industrializados. Por outro lado, alguns serviços podem ficar mais caros. O objetivo é que a carga tributária total do país não aumente, apenas seja redistribuída de forma mais transparente.

2. Como fica o Simples Nacional com o IVA?

O regime do Simples Nacional será mantido para as micro e pequenas empresas. Elas continuarão pagando seus impostos de forma unificada na guia DAS, e o próprio governo fará o repasse automático dos valores correspondentes ao IBS e à CBS.

3. Como será feito o cálculo do IVA na prática?

O cálculo seguirá a lógica de crédito x débito. Sua empresa irá apurar o imposto devido sobre suas vendas (débito) e descontar o imposto que já foi pago na compra de seus insumos e despesas (crédito), recolhendo apenas a diferença.

4. Quais tributos serão substituídos pelo IVA?

O IVA-Dual (IBS + CBS) substituirá cinco tributos sobre o consumo: PIS, COFINS, IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal).

5. Como funcionará o cashback para famílias de baixa renda?

Parte do imposto que as famílias de baixa renda pagam em produtos e serviços essenciais (como gás de cozinha e energia elétrica) será devolvida diretamente a elas. O mecanismo será automático, utilizando os dados do Cadastro Único (CadÚnico).

6. O que acontece com os créditos acumulados de ICMS e PIS/COFINS na transição?

A reforma garante que os créditos acumulados dos impostos antigos serão preservados. As regras exatas para o aproveitamento desses valores durante e após a transição ainda serão definidas em lei complementar.

7. Qual será a alíquota do IVA?

A alíquota exata ainda não foi definida, pois dependerá de uma Lei Complementar. No entanto, as estimativas de especialistas e do Ministério da Fazenda indicam um valor que deve ficar em torno de 25% a 27%.

8. Haverá tratamento diferenciado para saúde e educação?

Sim. Para garantir a acessibilidade, os serviços de saúde e educação terão uma redução de 60% na alíquota padrão do IVA.

9. A cesta básica continuará isenta?

Sim. Será criada uma Cesta Básica Nacional de alimentos que terá alíquota zero, ou seja, não haverá cobrança de IVA sobre esses produtos essenciais.

10. Empresas de serviços pagarão mais com o IVA?

É uma possibilidade real para muitas delas. Atualmente, diversas empresas de serviços pagam em média 14,33% no total. Com o IVA, a tributação pode subir para um patamar mais próximo da alíquota padrão, o que exigirá um bom planejamento.

11. Exportações terão incidência de IVA?

Não. Assim como no modelo atual, as exportações continuarão totalmente desoneradas de impostos sobre o consumo, para manter a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.

12. Como o agro será tratado no IVA?

O setor do agronegócio contará com um regime especial que prevê, entre outros benefícios, um sistema de crédito presumido para seus insumos e a manutenção da isenção total nas exportações.

13. Quem vai administrar o IBS?

O IBS será administrado por um Comitê Gestor Nacional, um órgão que contará com representantes de todos os estados e municípios para garantir que as regras sejam as mesmas em todo o Brasil.

14. O IVA substitui o Imposto Seletivo (IS)?

Não. O Imposto Seletivo é um tributo adicional, que funcionará por fora do IVA. Ele será aplicado apenas sobre a produção e venda de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.

15. Quando o IVA estará totalmente em vigor?

O processo de transição começa em 2026 e será gradual. A extinção completa dos impostos antigos e a implementação total do IVA em todo o Brasil acontecerá em 2033.