A Razonet atualizou este conteúdo em Julho/2025 para refletir as últimas mudanças legais e simplificações de processo.

Abrir seu próprio negócio é um passo transformador — seja você alguém que busca a formalização rápida como MEI, ou alguém que planeja uma estrutura de ME (Microempresa) com sócios e equipe. Neste guia pilar, você encontrará tudo o que precisa:

• Do planejamento inicial às obrigações pós-abertura
• Comparativos de modelos: MEI, ME 
• Checklists de documentos e prazos
• Custos oficiais e soluções para reduzir gastos
• Links diretos para portais Gov.br, Juntas Comerciais e INPI

O que Você Precisa Saber Antes de Abrir seu CNPJ

Antes de qualquer registro, valide sua ideia:

• Público-Alvo: quem são seus clientes e quais dores você resolve?
• Concorrência: liste ao menos três concorrentes diretos e avalie pontos fortes e fracos.
• Projeção Financeira Simplificada: estime faturamento, custos e despesas nos primeiros 6 meses.
• Métricas de Sucesso: defina indicadores (ex.: margem de lucro mínima, taxa de conversão etc.).

Dica do Especialista: use o modelo já pronto de planejamento de alguma empresa parecida com a sua; existem milhares na internet, ou até mesmo peça ajuda para algum tipo de inteligência artificial para fazer esse planejamento com você.

A Escolha do Nome e a Consulta da Marca

Razão Social vs. Nome Fantasia: a Razão Social é o nome jurídico, já o Nome Fantasia é o nome de divulgação. Um bom exemplo seria o próprio McDonald's, onde a razão social da empresa é “Arcos Dourados Comércio de Alimentos S.A.”.

Consulta de Disponibilidade:

• Junta Comercial: verifique se já existe empresa com nome igual ou parecido.
• INPI: acesse o portal do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) para checar os registros de marca.

Veja também nosso Guia Completo do MEI se seu perfil é de Microempreendedor Individual.

Passo a Passo para Abrir sua Empresa em 2025

1. Consulta de Viabilidade

Antes de qualquer registro, valide se a atividade e o endereço são permitidos:

• Acesse o site da sua Prefeitura e faça a Consulta Prévia de Viabilidade.
• Informe o CNAE pretendido e o endereço comercial.
• Aguarde o laudo de viabilidade, que garante liberação para suas atividades.

Dica Razonet: A consulta de viabilidade geralmente é feita no site da Junta Comercial do seu estado, acessado via Gov.br. Algumas cidades, como o Rio de Janeiro, possuem sistemas próprios de viabilidade municipal. Com o protocolo em mãos, a Razonet consegue realizar a consulta para você.

2. Preenchimento do Documento Básico de Entrada (DBE)

Com a viabilidade em mãos, é hora de preencher o DBE no site da REDESIM do seu estado (Receita Federal). Esse documento reúne informações como: nome fantasia, e-mail, telefone, capital social e dados dos sócios. Veja como funciona esse processo:

1. Acesse o portal da REDESIM: Entre no site da REDESIM e selecione o serviço de abertura de empresa.
2. Identifique-se com segurança: Use seu Certificado Digital (e-CPF) ou sua senha do gov.br para entrar no sistema.
3. Selecione a opção “Preencher DBE”: No menu de serviços, escolha a opção “DBE – Documento Básico de Entrada”.
4. Informe os dados da empresa: Preencha o formulário com os dados solicitados: nome fantasia, capital social, endereço, atividades econômicas (CNAEs), dados dos sócios e natureza jurídica.
5. Revise atentamente antes de enviar: Erros simples podem gerar exigências e atrasos no processo.
6. Envie para validação da Receita Federal: Finalize o envio do DBE e guarde o número de protocolo gerado.
7. Acompanhe o andamento com o protocolo: Consulte a situação do seu DBE pelo próprio portal da REDESIM.

3. Elaboração do Contrato Social

Com os dados aprovados na Junta Comercial e Receita Federal, é hora de redigir o Contrato Social — o documento que funciona como a “certidão de nascimento” da sua empresa. Você pode redigir o documento com ajuda de um contador, advogado ou por meio de modelos prontos disponibilizados pela Junta Comercial. No caso de empresas simples (como ME), o processo pode ser relativamente direto.

O que deve constar:

• Identificação da empresa:
  • Nome empresarial (razão social)
  • Nome fantasia (opcional)
  • Endereço da sede
  • Atividades econômicas (CNAEs)
  • Tipo jurídico (LTDA ou SLU)
• Informações dos sócios:
  • Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF e RG
  • Endereço residencial
• Capital social:
  • Valor total
  • Forma de integralização (em dinheiro, bens, serviços etc.)
  • Participação percentual de cada sócio (no caso de LTDA)
• Cláusulas essenciais:
  • Administração da empresa (quem será o administrador e seus poderes)
  • Distribuição de lucros
  • Definição de pró-labore (se houver)
  • Regras para entrada/saída de sócios
  • Resolução de conflitos
  • Duração da sociedade (tempo indeterminado, na maioria dos casos)

Importante: A Junta Comercial do seu estado pode disponibilizar um modelo-padrão (contrato padrão ou “modelo simplificado”) para facilitar o preenchimento.

4. Revise atentamente antes de enviar

Antes de concluir, revise todos os dados inseridos. Erros simples podem gerar exigências e atrasos no processo.

5. Envie para validação da Receita Federal

Finalize o processo registrando o contrato na Junta Comercial do seu estado, após o pagamento da taxa da Junta.

6. Acompanhe o andamento com o protocolo

Guarde o número de protocolo gerado e acompanhe a situação do seu DBE pelo próprio site da Junta Comercial do seu Estado.

Dica Razonet: Ao abrir sua empresa conosco, todo o processo de abertura é feito por especialistas, reduzindo falhas e acelerando a liberação do CNPJ.

Documentos Necessários para Abrir uma Empresa

Para agilizar seu registro, organize toda a documentação antecipadamente:

Documentos dos Sócios

• Cópia autenticada do RG e CPF.
• CNH pode substituir RG em alguns estados.

Comprovante de Endereço

• Conta de água, luz ou telefone em nome do sócio, com até 90 dias de emissão.

Contrato Social / CCMEI

• MEI: CCMEI emitido eletronicamente no Portal do Empreendedor.
• ME: Contrato Social assinado pelos sócios.

Procuração (quando aplicável)

• Se outra pessoa realizará o registro, inclua procuração pública com poderes específicos.

Documentos Complementares

• Certidões negativas (FGTS, INSS, Tributos Federais) – exigidas por alguns estados.
• Comprovante de pagamento das taxas da Junta Comercial.

Dica Razonet: Crie uma pasta digital (PDF) com subpastas para cada tipo de documento, facilitando o envio à contabilidade e aos órgãos públicos.

Quanto Custa para Abrir um CNPJ em 2025?

Os valores podem variar conforme o estado e o município, mas a seguir você encontra uma estimativa de custos:

CNPJ Ativo: Próximos Passos e Obrigações

Inscrição no Simples Nacional

• MEI: seu CNPJ já está automaticamente optante pelo MEI. Basta gerar e pagar o DAS-MEI mensal no PGMEI.
• ME/EPP: acesse o PGDAS-D e escolha a opção pelo Simples Nacional; gere mensalmente o DAS.

Emissão de Nota Fiscal e Certificado Digital

• MEI: Emita NFS-e no portal de emissão nacional ou NF-e avulsa na SEFAZ do seu estado.
• ME/EPP: Cadastre-se no emissor nacional de NF-e/NFS-e e obtenha seu Certificado Digital como cliente Razonet.

Controle Financeiro Inicial

• Abra conta bancária PJ e separe fluxo de caixa.
• Agende conciliações semanais para manter o saldo sempre atualizado.

eSocial e Declarações Iniciais

• MEI: gere o recibo mensal de contribuição no eSocial MEI, somente se possuir funcionários.
• ME/EPP: configure eSocial (empregador) e SPED-REINF, RAIS e DIRF conforme o seu quadro de pessoal.

Perguntas Frequentes sobre Abertura de Empresa

1. O que é contabilidade online?
   É um modelo de serviço contábil realizado via plataforma digital, onde o envio de documentos e a comunicação com o contador ocorrem remotamente, automatizando rotinas e reduzindo custos.
2. Como abrir empresa de forma rápida e gratuita?
   Para MEI, basta acessar o Portal do Empreendedor e preencher o cadastro online sem custos. Para ME/EPP, utilize contabilidades digitais como a Razonet, que oferecem abertura gratuita ao contratar um plano anual.
3. Qual o custo para abrir um CNPJ?
   O MEI não tem taxa de abertura. Para ME/EPP, os custos incluem as taxas da Junta Comercial e prefeitura (entre R$ 200 e R$ 1.500,00) e os honorários do contador, que podem ser isentos em planos online.
4. Quanto custa o MEI por mês?
   Em 2025, o DAS-MEI equivale a 5% do salário mínimo para INSS, mais R$ 1,00 de ICMS (comércio/indústria) ou R$ 5,00 de ISS (serviços).
5. Como fazer CNPJ para autônomo?
   O autônomo pode se formalizar como MEI, se a atividade for permitida e o faturamento até R$ 81.000/ano. Caso contrário, deve abrir ME via contabilidade online.
6. Qual a renda mínima para abrir um MEI?
   Não há renda mínima. Você pode registrar-se antes de faturar; o que existe é o limite máximo anual de R$ 81.000,00.
7. Qual o limite do MEI em 2025?
   O teto de faturamento anual é de R$ 81.000,00, correspondendo a uma média de R$ 6.750,00 por mês.
8. O que é DAS-MEI?
   É o Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI, um boleto mensal de valor fixo que unifica INSS, ICMS/ISS em uma só guia.
9. Qual o valor do DAS-MEI em 2025?
   Os valores são: R$ 76,90 (comércio/indústria), R$ 80,90 (serviços) e R$ 81,90 (comércio + serviços).
10. Quem é MEI precisa declarar Imposto de Renda?
    Sim. Deve entregar a DASN-SIMEI (faturamento do CNPJ) e, se os rendimentos PF ultrapassarem o limite da Receita, também a Declaração de IRPF.
11. Como emitir nota fiscal?
    MEI de serviço emite NFS-e pelo portal nacional; MEI de comércio emite NF-e avulsa na SEFAZ estadual. ME/EPP usam sistemas emissores integrados.
12. Quais os direitos de quem paga o MEI?
    Garante benefícios previdenciários: aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte aos dependentes.
13. PJ ou CLT, qual vale mais a pena?
    Depende do perfil: CLT oferece segurança e benefícios, PJ (MEI/ME) tende a maior renda líquida e flexibilidade, exigindo disciplina financeira.
14. MEI tem Contrato Social? E uma Microempresa (ME)?
    O MEI usa o CCMEI como registro. A ME (LTDA/SLU) precisa obrigatoriamente de um Contrato Social registrado em Junta Comercial.
15. Posso abrir minha empresa com o endereço da minha residência?
    Para MEI e serviços sem atendimento ao público, geralmente sim; para comércio/indústria ou atividades específicas, é necessário endereço comercial, conforme viabilidade municipal.

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