Tudo Sobre O Simples Nacional: Requisitos, Deveres e Benefícios

08/09/2022 às 10:48:47 • 05 minutos
Tudo Sobre O Simples Nacional: Requisitos, Deveres e Benefícios
O empreendedorismo é uma das atividades mais importantes para a movimentação da economia de um país e contribui ativamente para o giro do capital, geração de empregos e inovação de produtos e serviços.

No entanto, não basta apenas ter uma ideia, alugar um espaço e começar a trabalhar. Primeiro é preciso regularizar a sua empresa para se manter dentro dos conformes, evitando multas e outras punições de órgãos fiscalizadores. E claro, essa é a última coisa que um empreendedor deseja.

Não estou dizendo que você precisa se tornar um especialista em contabilidade nem nada assim. Muito pelo contrário, é justamente para isso que empresas como a Razonet existem. Aqui o nosso objetivo, muito mais do que simplificar processos burocráticos, é fornecer informação segura e de qualidade, sempre de forma descomplicada.

Uma das maiores dúvidas dos empreendedores é sobre qual o regime mais adequado na criação de uma empresa. São tantas siglas e opções que, por vezes, parece complicado seguir em frente nesse processo.

Mas não precisa se preocupar. Seja você um empreendedor de primeira viagem, ou até um MEI experiente cuja empresa cresceu tanto que precisa migrar o seu CNPJ para o Simples Nacional, neste artigo eu vou te mostrar tudo o que você precisa saber sobre os requisitos desse regime, quais são os deveres e seus principais benefícios.


Quais São Os Requisitos? 

O regime do Simples Nacional foi criado em Dezembro de 2006 com o objetivo de facilitar a vida das micro e pequenas empresas. Através desse regime, as empresas conseguem lidar com a burocracia de forma mais simples, além de pagar menos impostos em relação a antes dele ser criado.

Mas claro que como todo regime, existem certas condições para determinar se uma empresa se enquadra ou não nessa modalidade, que no caso do Simples Nacional só atende Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). 

1. Para Microempresas, o faturamento anual não pode exceder 360 mil reais;

2. No caso de Empresa de Pequeno Porte, o faturamento anual deve ficar entre 360 mil reais e 4,8 milhões de reais.

Além disso, para se enquadrar no Simples Nacional também é preciso: 

1. Não ser sócio de outra empresa;

2. Não ter um sócio PJ;

3. Todos os sócios devem morar no Brasil;

4. Não possuir débitos com o Governo; 

5. Ser ME ou EPP (como mencionado anteriormente); 

6. Não ter sede ou filial no exterior.

Ao cumprir estes requisitos sua empresa pode se enquadrar no Simples Nacional e usufruir dos benefícios dessa modalidade. Mas antes de listar os benefícios, vamos ver quais são os seus deveres ao utilizar esse regime.


Deveres Do Simples Nacional 

1. Pagamento mensal da guia DAS (conforme faturamento); 

2. Emissão de nota fiscal e arquivamento; 

3. Livros fiscais e contábeis, controle de despesas; 

4. Se possuir empregados, efetuar o registro, enviar as informações para o e-Social e DCTF 

5. Recolher os impostos (INSS, FGTS, IRRF), etc; 

6. Entregar a declaração mensal PGDAS (mesmo que a empresa não tenha movimento); 

7. Entregar declaração anual DEFIS; 

8. Estar em dia com obrigações do município e estado; 

9. Estar em dia com os alvarás. 

Certo. Com essa lista em mãos você está preparado para cumprir as obrigações do Simples Nacional e usufruir de todos os seus benefícios. Como dito anteriormente, essa modalidade foi criada para facilitar a vida das micro e pequenas empresas. Então vamos ver agora quais são as maiores vantagens.


Benefícios 

1. Menos Impostos

Ao empreender você sabe que cada real conta no fim do mês, principalmente para empresas no início de suas vidas. Por esse motivo, economizar com impostos é uma grande vantagem para o seu negócio.

E um dos benefícios do Simples Nacional é a redução de impostos quando comparado a outros regimes como lucro real e presumido. Ao colocar na ponta da caneta, optando por esse regime, o empresário usufrui de uma redução significativa dos impostos, sendo a alíquota INICIAL de 4% sobre o faturamento.

2. Simplificação Fiscal

No dia a dia de um empreendedor, a simplificação de processos pode ser uma grande aliada. E no Simples Nacional o recolhimento de impostos acontece de forma bastante simplificada, sendo feito através de DAS.

Este documento único substitui diversos outros impostos municipais, estaduais e federais. Essa unificação garante maior agilidade na hora do empresário cumprir com seus deveres tributários, sendo preciso se preocupar com um único boleto, em vez de oito, como em outros regimes.

3. Licitações Públicas

As licitações são processos públicos para escolher qual empresa prestará um serviço ou fornecerá um produto para o governo. Estes processos visam encontrar fornecedores de qualidade, assim como aqueles com os preços mais competitivos.

Para tornar a competição mais justa, optantes pelo Simples Nacional poderão participar das licitações. Empresas nesse regime também são favorecidas no processo, que visa incentivar Micro e Pequenas Empresas a concorrer aos contratos e se colocarem em pé de igualdade com grandes fornecedores.

4. Redução de Encargos com Funcionários

Outra grande vantagem do Simples Nacional é que, ao optar por esse regime, sua empresa fica isenta de diversos encargos relacionados à contratação de funcionários.

Isso representa uma grande economia para a empresa, possibilitando que você consiga expandir o seu time de forma mais branda. Aqui você fica isento de:

a) INSS Patronal;

b) Salário Educação;

c) SAT (Segura Acidente de Trabalho);

d) Contribuições com:
     ● SEBRAE
     ● SENAI
     ● SESI
     ● INCRA

5. Adiantamento de ICMS

Essa vantagem gera dúvida em muitos empresários que acreditam que, ao adiantar o pagamento do ICMS, ficará no prejuízo por pagar o imposto duas vezes. Mas fique tranquilo, não é assim que acontece. 

No regime do Simples Nacional, quando o ICMS é recolhido, este valor pode ser abatido diretamente na DAS, reduzindo o valor da sua guia de forma proporcional ao adiantamento.


E Agora? 

Bem, é pelos motivos acima que o Simples Nacional é o favorito de muitos empresários. Além de diversos benefícios, não é tão complicado cumprir os requisitos deste regime.

Eu sei que é muita coisa para processar, principalmente se você está conhecendo esse regime agora. Mas fique tranquilo. É por isso que a Razonet existe.

Nós sabemos que a vida do empreendedor não é nada fácil e como sempre, muito ocupada. Então em vez de se preocupar com todos os detalhes para abrir a sua empresa, você pode contar com os profissionais mais capacitados para cuidar disso no seu lugar.

Ao entrar para o time Razonet através de um dos nossos planos (LINK PLANOS), além de abrir seu CNPJ gratuitamente, nós também fazemos tudo por você e pelo seu negócio:

1. Apuramos o imposto e envio da guia DAS pelo aplicativo;

2. Emitimos notas fiscais pelo app (realizamos o credenciamento e fornecemos as orientações para as emissões);

3. Você preenche suas despesas no app e nós atualizamos mensalmente a contabilidade, gerando relatórios gerenciais;

4. Registramos o seu empregado, enviamos a folha de pagamento e impostos, as declarações ao e-Social e DCTF Web;

5. Entregamos a declaração anual DEFIS;

6. Entregamos a RAIS (mesmo que a empresa esteja sem movimento);

7. Entregamos a DIRF (declaração de imposto de renda retido na fonte);

8. Realizamos o fechamento anual do balanço patrimonial e balancete mensal;

9. Geramos declarações pertinentes aos municípios (conforme cada empresa);

10. Geramos declarações pertinentes ao estado (conforme cada empresa);

11. Serviços extras: alvarás, certificações digitais, alterações contratuais, registro de classe e declaração de IRPF.

Mas o mais importante é que nós fazemos tudo isso através de um atendimento completamente humanizado. E se você está nos conhecendo agora, vou deixar alguns links para que possa saber um pouco mais sobre o nosso trabalho. Você também pode clicar aqui para falar com um membro do nosso time.

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