Sonegação de Impostos: Quais os Riscos e Como Evitar?

Você sabe o que é a sonegação fiscal? Trata-se de esconder ou manipular informações para reduzir ou evitar tributos — como não emitir notas fiscais, usar documentos falsos, subfaturar valores ou manter um caixa 2. Essa prática é crime no Brasil, prevista desde a Lei nº 4.729/1965 e reforçada pela Lei nº 8.137/1990, que ampliou a definição para os chamados crimes contra a ordem tributária.

Com os avanços nos sistemas de fiscalização — Notas Fiscais, PIX, cartões e SPED — em 2025 o risco de ser descoberto é maior do que nunca. As consequências vão de multas pesadas e exclusão de regimes especiais até bloqueios de certidões e processo criminal. Este guia ajuda pequenas e médias empresas a entenderem os riscos e, principalmente, como evitar a sonegação e manter a conformidade fiscal.

O que é sonegação

Sonegação é manipular ou omitir dados para reduzir ou evitar tributos (ex.: vendas sem NF, notas frias, subfaturamento, créditos indevidos). Não confunda com inadimplência (atraso no pagamento): a sonegação exige fraude.

Onde costuma ocorrer

• Varejo físico e e-commerce/marketplaces: venda sem nota ou nota parcial.
• Prestação de serviços (ISS): emissão de RPS/NFS-e fora do padrão ou cancelamento de notas sem comprovação real da operação.
• Operações interestaduais (ICMS/DIFAL/ST): uso indevido de CFOP/NCM.
• Folha de pagamento e retenções: contratação de empregados frios ou freelancers sem vínculo formal, pagamentos “por fora” e apropriação indevida de tributos retidos de terceiros.

Como o fisco detecta

O fisco identifica irregularidades por meio de cruzamentos de NF-e/NFS-e/CF-e, meios de pagamento (cartões/PIX), SPED/EFD/ECF, declarações municipais/estaduais (DMISS/EFD-ICMS) e malhas do e-CAC. Por exemplo, se você comprar produtos com nota fiscal, mas não registrar a venda ou faturamento correspondente, essas divergências recorrentes podem disparar a fiscalização.

O que acontece se você esquecer de declarar algo

Esquecer de registrar vendas, receitas ou impostos pode gerar inconsistências fiscais que chamam a atenção do fisco. Para evitar problemas maiores, é fundamental identificar a falha o quanto antes, entrar em contato com seu contador e corrigir as declarações, pagando a diferença de tributo quando necessário.

Dica da Razonet: Se você identificar uma falha, corrija antes de qualquer procedimento fiscal. Pela regra da denúncia espontânea do CTN, pagar o tributo devido com os juros aplicáveis reduz as penalidades. Guardar XML/PDF por 11 anos e manter uma trilha de auditoria ajuda a comprovar boa-fé. 

Por que as pessoas sonegam (raízes do problema)

A sonegação no Brasil é um fenômeno multifatorial. Não se trata apenas de carga tributária alta ou falta de conhecimento, mas de uma combinação de fatores como:

• Percepção de carga/complexidade: “é caro e confuso, todo mundo faz”.
• Falhas operacionais: parametrização incorreta (CFOP/CSOSN/NCM/cód. de serviço), cadastros desatualizados, estornos sem lastro.
• Caixa apertado: prioriza folha/fornecedor e “adapta” a emissão — criando uma bola de neve.
• Controles fracos: ausência de gestão financeira adequada, sem acompanhamento de entradas, saídas e movimentações, abrindo espaço para erros e irregularidades.
• Falta de emissão de notas: considerar o processo burocrático ou desnecessário e deixar de emitir nota fiscal, aumentando o risco de autuação.

Além disso, a percepção de altas cargas tributárias muitas vezes gera revolta no empreendedor, que acaba buscando alternativas para burlar essa obrigação fiscal.

Antídotos que funcionam

• Emissão de nota fiscal de 100% do valor faturado: não deixe nada fora do sistema oficial.
• Controle e conciliação financeira diária: acompanhe caixa, entradas e saídas, meios de pagamento, ERP, notas fiscais e registros no SPED/PGDAS.
• Revisão da tributação e configurações na emissão de notas fiscais: mantenha cadastros sempre atualizados.
• Gestão financeira organizada: não precisa ser sistema complexo, mas é essencial ter clareza entre o que entra no caixa e o que foi emitido em notas fiscais.
• Acompanhamento contábil: para empresas maiores (ex.: indústrias), contar com profissional dedicado internamente para ajustar rotinas e reduzir riscos operacionais.

Nota: Com uma contabilidade digital, toda a gestão fiscal da sua empresa fica centralizada em um único aplicativo — notas fiscais, impostos, extratos e alertas. Assim, você ganha praticidade no dia a dia, mantém as informações organizadas e reduz drasticamente o risco de erros ou problemas com o fisco.

Principais tipos de sonegação (com exemplos do dia a dia)

A sonegação não acontece apenas em golpes “sofisticados”. Veja os modos mais comuns — e como cortar o risco na origem:

1) Não emitir (ou emitir parcialmente) a nota

• Exemplos: vendas no balcão sem NF-e/CF-e, serviços sem NFS-e, nota apenas de parte do valor.
• Como evitar: adote política de emissão 100%, integre PDV/ERP ↔ meios de pagamento ↔ SPED/PGDAS, e faça auditoria semanal de cancelamentos e RPS.

2) “Nota fria” (documento inidôneo)

• Exemplos: nota emitida por empresa de fachada para “gerar despesa/crédito”; entrada sem lastro físico.
• Como evitar: valide o emissor (CNPJ, IE, situação cadastral), confira XML e ocorrência logística (pedido, romaneio, canhoto, rastreio). Se identificar nota emitida em nome do seu CNPJ que não reconhece, procure o contador para orientações sobre cancelamento ou invalidação correta.

3) Subfaturamento e trocas de NCM/CFOP para reduzir imposto

• Exemplos: declarar preço menor, “migrar” NCM para alíquota mais baixa, usar CFOP incorreto (interestadual x interna).
• Como evitar: mantenha cadastro fiscal atualizado (NCM, CST/CSOSN, CFOP, origem) e revise periodicamente alíquotas/ST/DIFAL.

4) Créditos indevidos de ICMS/PIS/Cofins

• Exemplos: crédito sobre insumos não admitidos, duplicação de créditos, aproveitamento fora do regime.
• Como evitar: só utilize crédito após confirmar na legislação se o item é aplicável e peça parecer contábil em casos de dúvida.

5) Omissão de receitas de cartão/PIX/marketplaces

• Exemplos: vendas na maquininha sem nota, divergências entre extratos do banco/gateway e o declarado no SPED ou PGDAS.
• Como evitar: faça controle diário do caixa e dos recebimentos (cartão, PIX etc.) comparando com notas emitidas. Corrija diferenças no mesmo mês e, acima de tudo, sempre emita nota fiscal de tudo o que faturar.

6) Cancelamentos/manipulações de notas fiscais

• Exemplos: cancelamento sem devolução real, reemissão com valor menor.
• Como evitar: defina processo formal de aprovação para cancelamentos de NFs e devoluções.

7) Folha “por fora” e apropriação de tributos retidos

• Exemplos: empregados sem registro, não pagar INSS/IRRF/ISS retido.
• Como evitar: registre todos os colaboradores legalmente, utilize RPA formal para autônomos e pague guias de retenções até o vencimento.

Dica da Razonet: se você tiver dúvidas sobre emissão de notas, parametrização fiscal ou outras obrigações tributárias, consulte um contador especializado. Ele pode revisar suas rotinas e orientar sobre como reduzir riscos de erros e autuações.

Riscos e consequências (administrativos, civis e penais)

Sonegar não é um “atalho de caixa”. As consequências são graves em diferentes frentes: tributária, criminal, bancária e reputacional.

Multas e medidas fiscais

• Multa: começa em 75% do tributo devido e pode chegar a 150% ou 225% em hipóteses qualificadas.
• Juros e correção monetária: acréscimo significativo sobre o valor da dívida.
• Perda de créditos: além de apreensão de mercadorias e autorregularização com prazos curtos.
• Exclusão do Simples Nacional: empresas enquadradas podem ser retiradas do regime.
• Bloqueios e restrições: baixa de IE/CCM, CND negada, restrições em licitações, impedimento de emitir notas fiscais e até bloqueios para compras em nome do CNPJ.

Risco penal (crimes contra a ordem tributária)

• Condutas: suprimir/reduzir tributo por omissão de informações, declarações falsas, documentos fraudados ou emissão de notas inidôneas.
• Penas: reclusão de 2 a 5 anos e multa, além das sanções administrativas.
• Contribuições previdenciárias: falta de recolhimento pode configurar crime contra a seguridade social (art. 168-A do Código Penal), com pena de 2 a 5 anos. O empregado não é penalizado — cabe a ele cobrar regularização junto à Receita.

Empregados “frios” ou não registrados

Manter empregados sem registro ou pagos “por fora” expõe a empresa a:

• Multas administrativas: R$ 800 para microempresas e R$ 3.000 para outras (valores dobram em caso de reincidência).
• Pagamento retroativo de FGTS, férias, 13º salário e outras verbas.
• Recolhimento de contribuições previdenciárias atrasadas.
• Indenizações trabalhistas por danos morais.
• Perda de certidões negativas (INSS, FGTS), afetando contratos e licitações.

Impactos bancários e comerciais

• Redução de score de crédito e limites bancários.
• Bloqueios em marketplaces e adquirentes de cartão.
• Cláusulas de rescisão em contratos corporativos.

Como reagir rápido se detectar um problema

Detectou inconsistência? Não espere. Sempre entre em contato com seu contador para entender o período e a origem do erro (ex.: cadastro fiscal, PDV, marketplace).

• Corrija na fonte: ajuste parametrizações e refaça apurações para evitar recorrência.
• Retifique, pague ou parcele: regularize tributos em aberto com apoio do contador, garantindo que tudo seja feito corretamente.
• Documente a correção: salve relatórios, prints e XML como evidência.
• Fortaleça controles: crie processos internos para que o erro não se repita.

Boa prática: sempre que identificar falhas, regularize antes de qualquer notificação. A denúncia espontânea garante redução de penalidades. Conte com o apoio da contabilidade digital da Razonet regularizar a sua empresa.

Como começar a organizar a rotina da empresa e evitar sonegação

Para manter sua empresa em conformidade, estruture controles e rotinas. Veja a matriz rápida de riscos:

Como pagar menos impostos?

A solução ideal não é sonegar, mas sim adotar planejamento tributário — organizar a operação para pagar menos dentro da lei (escolha de regime, CNAE adequado, incentivos, benefícios, uso do Fator R quando aplicável, créditos permitidos).

Para isso, conte com um contador experiente que faça um planejamento profissional e alinhado ao seu negócio. A equipe da Razonet pode estruturar um plano tributário sob medida para reduzir custos sem riscos fiscais.

O que Fazer agora?

Regularizar a rotina fiscal evita multas, exclusões e riscos criminais. O caminho é claro: emitir notas corretamente, revisar cadastros, controlar entradas e saídas, pagar tributos em dia e contar com acompanhamento contábil. A sonegação não é solução — planejamento tributário é a saída inteligente.

Dica da Razonet: mantenha um painel único com obrigações, prazos e comprovantes. Isso reduz falhas e agiliza auditorias, pedidos de crédito e garante tranquilidade fiscal.

Precisa de ajuda? Fale com a gente para deixar sua empresa em conformidade, com processos guiados e suporte contínuo.

Perguntas Frequentes

1. Sonegação é a mesma coisa que atraso de pagamento (inadimplência)?

Não. Sonegação envolve fraude/omissão (não emitir nota, nota fria, subfaturar etc.). Inadimplência é pagar fora do prazo sem manipular informações.

2. Vender sem nota para “baixar o preço” caracteriza sonegação?

Sim. Se sua empresa é obrigada a emitir documento fiscal (NFS-e, NF-e ou CF-e), precisa emitir nota independente da forma de pagamento (PIX, cartão ou dinheiro).

3. Posso substituir a nota por recibo?

Não. O recibo não substitui a nota fiscal. Ele é apenas comprovante de pagamento e não tem valor legal para fins fiscais.

4. Errei NCM/CFOP e paguei imposto a menor. É sonegação?

Se o erro foi pontual e sem intenção de fraude, é uma irregularidade corrigível: retifique declarações, pague diferenças e multas. Se for intencional ou recorrente, é sonegação fiscal.

5. Qual é o tamanho das multas na sonegação?

A partir de 75% do tributo, podendo chegar a 150% ou 225% em casos agravados, além de juros e penalidades adicionais.

6. “Nota fria” dá problema só para quem emite?

Não. Tanto quem emite quanto quem usa nota fiscal inidônea (Ou nota "Fria") pode ser autuado, perder créditos fiscais, pagar multas e até responder criminalmente.

7. O fisco descobre como?

A Receita cruza dados de notas, declarações, movimentações bancárias, PIX, cartões e informações de clientes/fornecedores. Divergências disparam fiscalização.

8. Posso perder o Simples Nacional por sonegação?

Sim. Há termos de exclusão por irregularidade. Regularize dentro do prazo para evitar a saída do regime.

9. O que é “denúncia espontânea” e quando ajuda?

É a regularização feita antes de ação fiscal (pagar tributo e juros e, quando cabível, retificar). Pagar o tributo + juros pode reduzir ou afastar multas punitivas.

10. Como tratar cancelamentos e devoluções sem risco?

Exija comprovantes, registre o motivo, emita NF de devolução quando necessário e guarde registros de aprovação.

11. Preciso guardar XML/PDF por quanto tempo?

Por 11 anos, organizados por competência e vinculados a extratos de pagamento.

12. Registro de empregado frio e retenções não recolhidas entram na conta?

Sim. Configuram infração grave, passível de autuação. Registre colaboradores legalmente e pague tributos em dia.

13. Planejamento tributário ajuda a pagar menos imposto?

Sim! O planejamento tributário é a forma legal de enquadrar sua empresa no regime mais vantajoso, aproveitar créditos fiscais e reduzir custos com impostos sem risco de autuação.

14. Quem responde dentro da empresa?

Geralmente, quem responde é o sócio administrador, ou seja, quem tem poder de decisão e assina pela empresa. Mas, dependendo do caso, outros envolvidos como diretores, contadores ou funcionários que participaram do ato ilícito também podem ser responsabilizados.

Se ficar comprovado que houve fraude intencional, os envolvidos podem responder civil, administrativa e criminalmente.