A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, trouxe novas regras para o tratamento de dados pessoais no Brasil. Ela não só impacta grandes corporações, mas também é relevante para pequenos negócios, principalmente para aqueles que operam diretamente com dados de clientes, como comércios online e prestadores de serviços.

Com uma base de clientes que busca confiança e segurança, entender a LGPD pode ser um diferencial competitivo, ajudando a construir uma reputação de confiabilidade e respeito à privacidade.

Vamos explorar os principais pontos da LGPD de forma prática para que você possa aplicar essa lei no seu negócio e garantir que ele continue crescendo de forma segura.

1. Objetivo da Lei

A LGPD foi criada para garantir a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e privacidade, além de fornecer segurança jurídica para empresas que tratam dados pessoais. O principal objetivo da lei é que todos, de pequenos a grandes negócios, tratem os dados de seus clientes com respeito e responsabilidade.

Dica Razonet: Se você coleta dados, como nome, telefone, e-mail ou até informações de compra dos seus clientes, já está sujeito à LGPD. Tenha um processo claro para obter consentimento e informe como os dados serão utilizados.

2. O Que São Dados Pessoais?

A LGPD define dados pessoais como qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa. Isso inclui desde nome e CPF até dados mais sensíveis, como informações de saúde ou religiosas.

Dica Razonet: Um simples cadastro de clientes no seu site ou loja física já é considerado um tratamento de dados. Crie formulários que expliquem como os dados serão usados e permita que seus clientes escolham se querem receber comunicações, como promoções e afins.

3. Agentes de Tratamento: Controlador e Operador

Dois papéis fundamentais são descritos na LGPD para o tratamento de dados:

Controlador: é a pessoa física ou jurídica que toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais, determinando as finalidades e os meios de processamento.

Operador: é quem realiza o tratamento de dados em nome do controlador, executando as atividades determinadas por ele.

Se você é dono de um negócio, é o controlador dos dados, ou seja, quem toma as decisões sobre como os dados serão usados. Se terceiriza o armazenamento ou marketing, por exemplo, o terceiro contratado é o operador, responsável por executar essas atividades.

Dica Razonet: Escolha prestadores de serviço que também estejam adequados à LGPD. Isso evita que você seja responsabilizado por falhas deles no tratamento dos dados.

4. Princípios Fundamentais

A LGPD exige que os dados sejam tratados com finalidade, necessidade, transparência e segurança. Isso significa que os dados coletados precisam ter um propósito claro e devem ser protegidos adequadamente.

Dica Razonet: Evite pedir informações desnecessárias. Se você vende produtos online, por exemplo, peça apenas o que for essencial para a entrega e o pagamento. Informações extras podem gerar desconfiança nos clientes.

5. Direitos dos Titulares de Dados

Seus clientes têm o direito de saber que dados você armazena, corrigir informações, pedir que os dados sejam excluídos ou até transferi-los para outro fornecedor.

Dica Razonet: Crie um canal de atendimento para que seus clientes possam facilmente acessar esses direitos. Isso aumenta a confiança e pode ser um ponto de destaque para o seu negócio.

6. Bases Legais para o Tratamento de Dados

Para que o tratamento de dados seja legal, ele deve se basear em uma das hipóteses previstas na LGPD, como consentimento ou execução de contrato.

Dica Razonet: Sempre que possível, busque o consentimento explícito dos seus clientes, informando de forma clara e direta como os dados serão usados, como em promoções ou envios de novidades.

7. Segurança e Confidencialidade

Pequenos negócios também devem garantir a segurança dos dados que tratam. Isso significa implementar medidas que protejam informações contra roubo ou vazamento.

Dica Razonet: Use softwares confiáveis para armazenar os dados de clientes e invista em plataformas seguras, como um bom provedor de e-commerce ou CRM. A segurança dos dados pode ser uma preocupação para o cliente ao comprar pela primeira vez em um novo negócio.

8. Comunicação e Compartilhamento de Dados

Se você compartilhar os dados dos seus clientes com parceiros, é importante informar o cliente e garantir que o parceiro também siga as regras da LGPD.

Dica Razonet: Se você terceiriza marketing digital ou usa ferramentas de análise de dados, certifique-se de que seus fornecedores também estão em conformidade com a LGPD. Isso protege o seu negócio de possíveis penalidades.

9. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

A ANPD é o órgão que fiscaliza o cumprimento da LGPD no Brasil e aplica sanções a quem não seguir as regras. Isso vale para empresas de todos os tamanhos, inclusive pequenas.

Dica Razonet: Fique atento às orientações da ANPD, que podem ajudar a guiar seu negócio para se manter sempre em conformidade. É melhor prevenir do que pagar multas que podem prejudicar seu crescimento.

10. Sanções e Penalidades

Empresas que não cumprirem a LGPD podem sofrer sanções que variam de advertências até multas de até 2% do faturamento, limitadas a R$50 milhões por infração.

Dica Razonet: Além de evitar as multas, o cumprimento da LGPD pode ser um diferencial competitivo. Ao garantir a proteção dos dados dos seus clientes, você se destaca como um negócio que preza pela segurança e pela confiança.

A LGPD pode parecer complexa à primeira vista, mas quando aplicada corretamente, ela protege tanto o seu negócio quanto os seus clientes.
Para pequenas empresas, estar em conformidade com a LGPD é uma forma de crescer com segurança e construir uma reputação sólida no mercado. Além disso, ao seguir as melhores práticas de proteção de dados, você mostra que seu negócio está à frente, adotando medidas que garantem não só o cumprimento da lei, mas também a confiança e a fidelidade dos seus clientes.

A Razonet está aqui para te apoiar! Nós entendemos que a proteção de dados pode parecer desafiadora, mas estamos prontos para oferecer soluções simples e eficazes para o seu negócio. A LGPD, assim como nossos serviços, não são só obrigações, mas também oportunidades para garantir que o seu empreendimento esteja preparado para crescer com segurança e confiança.

Fonte:

Governo Federal
Sebrae
Autoridade Nacional de Proteção de Dados