O empregador doméstico é a pessoa física que contrata trabalhadores para realizar serviços no âmbito residencial, como empregadas domésticas, jardineiros, motoristas, babás, cuidadores de idosos, entre outros. Esses serviços devem ser realizados sem finalidade lucrativa, ou seja, o empregador doméstico não pode ser uma empresa.
O empregador doméstico tem algumas responsabilidades, como:
- Registro em carteira de trabalho do empregado.
- Recolhimento do INSS (Previdência Social).
- FGTS obrigatório para o empregado doméstico.
- Férias anuais remuneradas e 13º salário.
- Contribuição ao eSocial para unificar o pagamento de tributos, como INSS, FGTS, e seguro por acidente de trabalho.
Esses direitos e deveres foram formalizados com a PEC das Domésticas (Emenda Constitucional nº 72/2013), que regulamentou as obrigações do empregador e ampliou os direitos dos trabalhadores domésticos no Brasil.