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Reforma Tributária: o que muda com a Emenda Constitucional nº 132/2023?

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A Reforma Tributária 2023 simplifica o sistema tributário, substituindo cinco tributos pelo IVA Dual (CBS e IBS) e implementando mudanças no Simples Nacional, IPTU, IPVA e ITCMD. A transição será gradual até 2033.

A Reforma Tributária finalmente saiu do papel! A Emenda Constitucional nº 132/2023, promulgada em 20 de dezembro de 2023, traz mudanças significativas para o Sistema Tributário Nacional, visando simplificar a arrecadação e reduzir distorções no modelo atual. 

Se você é empreendedor ou profissional que lida com impostos no dia a dia, fique atento às principais mudanças: