Saiba como registrar a sua marca

30/06/2022 às 10:34:11 • 3 minutos
Saiba como registrar a sua marca
Já falamos aqui sobre a importância da marca para o sucesso do seu negócio, mas além de pensar nas estratégias e em um branding incrível, é preciso ter cuidado para que ninguém se aproprie dela. Por isso, realize o registro!

O registro de marca está previsto na Lei nº 9.279/1996 que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, especificamente no inciso III do artigo 2º. Esse registro é concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, o qual autoriza o direito de usar a marca com exclusividade em todo o Brasil.

De acordo com o INPI, marca é todo o sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtos ou serviços.

É relevante mencionar que o registro na Junta Comercial não garante o uso do nome como marca. Por isso, é importante o registro no INPI para que o proprietário da marca possa ter exclusividade no uso, assegurando que terceiros não utilizem a marca sem autorização do proprietário dela. Além disso, esse registro protege o seu titular de ser punido pelo uso indevido de marca registrada.

O pedido de registro deve ser feito junto ao INPI, mediante preenchimento de formulário, o qual pode ser feito pela internet ou em papel. Inclusive, o INPI disponibiliza um guia básico de como fazer. Pessoa Física ou Jurídica pode fazer o registro de marca, mas o mercado atual possui empresas especializadas, bem como, profissionais do direito para auxiliar nesse processo.

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Fonte: INPI

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