O Cartão CNPJ, oficialmente chamado de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, é o “RG” da empresa. Ele confirma os dados oficiais da pessoa jurídica na Receita Federal e é solicitado em diversas situações: para abrir conta PJ, fechar contratos, cadastrar fornecedores, participar de licitações ou validar marketplaces.
Emitir o Cartão CNPJ é rápido, gratuito e online, sem precisar de login ou certificado digital. Neste guia, você vai entender:
- O que o documento mostra e como interpretar seus campos.
- Diferença entre Cartão CNPJ, CCMEI e Contrato Social.
- Como emitir e salvar em PDF.
- Como corrigir erros via Redesim/DBE.
- Boas práticas para usar o documento e evitar problemas.
O que é o Cartão CNPJ e para que serve
O Cartão CNPJ é o documento público e gratuito que comprova a inscrição e a situação cadastral da empresa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
Ele traz informações-chave como:
- CNPJ
- Nome Empresarial e Nome Fantasia
- Natureza Jurídica
- CNAE principal e secundários
- Endereço e dados de contato
- Data de abertura
- Situação cadastral (Ativa, Inapta, Suspensa, Baixada ou Nula)
Quando ele é solicitado:
- Abertura de conta PJ
- Credenciamento de fornecedores
- Participação em licitações
- Cadastro em marketplaces
- Contratos B2B (Prestar serviços de empresa para empresa)
- Inscrições em prefeituras ou SEFAZ
- Auditorias de compliance (auditorias para confirmar se a empresa está aderindo as leis do setor)
Por que emitir uma via recente?
A situação cadastral pode mudar devido a alterações cadastrais ou pendências, como a inaptidão por omissão de declarações. Por isso, recomenda-se emitir o documento sempre que for apresentá-lo.
Atenção:
- Cartão CNPJ ≠ CCMEI — O CCMEI comprova a condição de MEI e pode dispensar alvará em alguns casos.
- Cartão CNPJ ≠ Contrato Social — O contrato social mostra cláusulas societárias e composição societária.
Como emitir online (gratuito e na hora)
O processo é simples e qualquer pessoa pode consultar o CNPJ de uma empresa.
Passo a passo:
- Acesse a Consulta CNPJ da Receita Federal.
- Digite o número do CNPJ (14 dígitos).
- Marque o Captcha ("Não sou robô").
- Clique em Emitir Comprovante.
- Clique em Gerar PDF para salvar o documento.
Boas práticas:
- Nomeie o arquivo seguindo um padrão: Cartao-CNPJ_Nome_DIA-MÊS-ANO.pdf.
- Armazene em uma pasta segura ou drive na nuvem.
- Compartilhe apenas versões atualizadas.
Se encontrar erros ou divergências (como endereço incorreto ou CNAE desatualizado), faça a alteração cadastral via Redesim/Coletor Nacional (DBE), aguarde a atualização e reemita o documento. Porém dependendo da divergência, será necessário fazer uma alteração contratual também na Junta Comercial, além do Redesim.
O que o documento mostra e como interpretar
O Cartão CNPJ é mais do que um simples comprovante: ele centraliza dados essenciais da empresa que podem impactar contratos, licenças e enquadramento tributário. Saber interpretar cada campo é fundamental para manter o negócio regularizado.
Principais campos e seu significado
Número do CNPJ: Identificador único da pessoa jurídica. É obrigatório em notas fiscais, contratos e cadastros.
Nome Empresarial: Nome registrado no contrato social ou ato constitutivo. É a razão social da empresa.
Nome Fantasia: Nome comercial pelo qual a empresa é conhecida pelo público. Nem toda empresa possui.
Natureza Jurídica: Define o tipo societário (ex.: Empresário Individual, Sociedade Limitada).
Atividade Econômica Principal (CNAE): Código e descrição da atividade-fim da empresa.
Atividades Econômicas Secundárias: Outras atividades que a empresa está autorizada a exercer.
Endereço Completo: Localização da sede, essencial para licenciamento municipal/estadual.
Data de Abertura: Quando a empresa foi formalmente registrada.
Situação Cadastral: Pode ser:
- Ativa — Regular e em funcionamento.
- Inapta — Por omissão de declarações ou outras irregularidades.
- Suspensa — Por determinação judicial ou administrativa.
- Baixada — Empresa encerrada oficialmente.
- Nula — Registro cancelado por inconsistências.
Data da Situação Cadastral: Indica quando ocorreu a última alteração de status.
Motivo da Situação Cadastral: Explica a razão de eventuais irregularidades.
Dica do especialista da Razonet: Sempre verifique se o CNAE listado no Cartão CNPJ corresponde à sua atividade real. CNAEs incorretos podem gerar problemas fiscais e impedir a emissão de notas para determinados serviços ou produtos. Para escolher o melhor CNAE e enquadramento tributário da sua empresa, sempre procure a ajuda de um contador profissional, para isso, fale com um dos nossos contadores para que possamos te ajudar.
Diferença entre Cartão CNPJ, CCMEI e Contrato Social
É comum confundir o Cartão CNPJ com outros documentos empresariais. Cada um tem sua função:
- Cartão CNPJ: Comprova a inscrição e situação cadastral da empresa na Receita Federal.
- CCMEI (Certificado de Condição de Microempreendedor Individual): Exclusivo para MEI, inclui dados como dispensa de alvará em alguns municípios.
- Contrato Social / Requerimento de Empresário: Documento registrado na Junta Comercial que define regras da sociedade, sócios e participação.
Resumo prático:
- Precisa comprovar existência e regularidade? → Cartão CNPJ
- É MEI e quer comprovar essa condição? → CCMEI
- Precisa provar participação societária e cláusulas? → Contrato Social
Como corrigir erros no Cartão CNPJ
Caso encontre informações incorretas ou desatualizadas no Cartão CNPJ, é necessário realizar uma alteração cadastral na Receita Federal. Esse processo é feito de forma 100% online por meio do sistema Redesim e do Coletor Nacional.
Passo a passo para corrigir os dados
1) Viabilidade do processo:
Antes de mais nada, é necessário verificar a viabilidade da alteração, garantindo que as modificações são permitidas pelo seu município e pelo estado.
2) Acesse o site da Redesim:
Entre no portal gov.br/empresas-e-negocios/redesim e clique em Alterar Dados Cadastrais.
3) Preencha o DBE (Documento Básico de Entrada):
Informe o número do recibo do último DBE, caso tenha, ou prossiga como nova solicitação.
4) Informe as alterações necessárias:
- Endereço
- CNAE principal ou secundário
- Nome fantasia
- Dados de contato
- Natureza jurídica (quando aplicável).
5) Redação do Contrato Social:
Se as alterações requerem mudanças na composição societária ou estrutura da empresa, será necessário redigir um novo contrato social.
6) Requerimento eletrônico na Junta Comercial:
Após a redação do contrato, o requerimento eletrônico deve ser enviado à Junta Comercial, onde o processo será analisado.
7) Pagamento da taxa da Junta Comercial:
O pagamento da taxa de alteração deve ser feito para dar sequência ao processo.
8) Assine digitalmente o pedido:
A assinatura digital pode ser realizada com certificado digital ou através do Gov.br.
9) Envio do processo para última análise na Junta Comercial:
Após completar todas as etapas, o processo será enviado para a última análise da Junta Comercial, onde a alteração será finalmente aprovada.
10) Reemita o Cartão CNPJ:
Após a confirmação da alteração, gere um novo Cartão CNPJ atualizado.
Observação importante:Algumas alterações exigem atualização também na Junta Comercial, prefeitura ou Secretaria da Fazenda Estadual. É fundamental verificar se seu município ou estado exige trâmites complementares.
Dica do especialista da Razonet: Antes de alterar qualquer informação, verifique se a mudança pode impactar o seu regime tributário ou gerar necessidade de novas licenças. Um CNAE inadequado, por exemplo, pode impedir a permanência no Simples Nacional.
Perguntas Frequentes sobre o Cartão CNPJ
1. O que é o Cartão CNPJ?
É o documento emitido pela Receita Federal que comprova a inscrição e a situação cadastral de uma empresa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
2. Para que serve o Cartão CNPJ?
Serve para comprovar a existência e regularidade de uma empresa perante órgãos públicos, bancos, fornecedores, clientes e plataformas comerciais.
3. O Cartão CNPJ substitui o CCMEI ou o Contrato Social?
Não.
- O CCMEI é exclusivo para MEI e comprova essa condição.
- O Contrato Social contém as cláusulas e informações societárias registradas na Junta Comercial.
4. O Cartão CNPJ é obrigatório para abrir conta PJ?
Sim. A maioria dos bancos exige o documento atualizado para a abertura de contas de pessoa jurídica.
5. Como emitir o Cartão CNPJ gratuitamente?
Acesse o site oficial da Receita Federal, informe o número do CNPJ, marque o captcha e clique em Emitir Comprovante.
6. Preciso de login ou certificado digital para emitir?
Não. A emissão é pública e pode ser feita apenas informando o número do CNPJ.
7. O Cartão CNPJ tem validade?
Não existe prazo de validade oficial, mas recomenda-se apresentar versões emitidas nos últimos 30 dias para evitar questionamentos sobre a atualização dos dados.
8. O que fazer se houver erro no Cartão CNPJ?
É necessário solicitar uma alteração cadastral na Receita Federal por meio da Redesim/DBE e, após a atualização, emitir um novo documento, porém dependendo da divergência, será necessário fazer uma alteração contratual também na Junta Comercial, além do Redesim.
9. É possível emitir o Cartão CNPJ de qualquer empresa?
Sim. O documento é público e pode ser consultado e emitido por qualquer pessoa.
10. Qual a diferença entre "Situação Cadastral Ativa" e "Inapta"?
Ativa: empresa regular e apta a operar.
Inapta: empresa com pendências fiscais ou omissão de declarações.
11. Posso emitir o Cartão CNPJ pelo celular?
Sim. O site da Receita Federal é responsivo e permite emissão e download em PDF direto pelo smartphone.
12. Alterar o CNAE muda o Cartão CNPJ?
Sim. O CNAE principal e secundários aparecem no documento e são atualizados após qualquer alteração cadastrada na Receita Federal.
Organize e mantenha seu Cartão CNPJ sempre atualizado
O Cartão CNPJ é um documento fundamental para a vida empresarial no Brasil. Ele não só comprova a existência e a situação cadastral da sua empresa, como também é requisito para inúmeras operações, desde a abertura de conta PJ até a participação em licitações e o fechamento de contratos importantes.
Manter o documento atualizado, emitir versões recentes e garantir que as informações estejam corretas é uma prática que evita atrasos, recusas e problemas fiscais.
Mais do que um simples comprovante, o Cartão CNPJ é a porta de entrada para novas oportunidades e parcerias de negócio.
Dica do especialista da Razonet: Revise seus dados trimestralmente e conte com apoio contábil para manter todas as obrigações em dia. Pequenos erros cadastrais podem gerar grandes transtornos — e a prevenção é sempre mais barata que a correção.
Se você quer manter seu CNPJ regularizado, suas obrigações fiscais em dia e ainda contar com uma contabilidade 100% digital e humanizada, a Razonet pode ajudar.
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