O que é uma Rescisão Contratual?

06/05/2022 às 17:33:15 • 10 min de leitura
O que é uma Rescisão Contratual?
RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

Só de ouvi falar em demitir um empregado já dá dor de cabeça, não é mesmo?! Por mais que o colaborador não tenha desempenhado bem as atividades, ainda assim é uma grande missão pela frente. Além daquela conversa delicada, você, como empreendedor, precisa ficar atento(a) a todos os detalhes da rescisão, como: motivos da rescisão, aviso prévio, prazo de pagamento... tudo isso que vamos conversar aqui! 

 

O QUE É UMA RESCISÃO CONTRATUAL?

Quando um empregado pede demissão ou você o demite, a empresa precisa formalizar esta ação por meio da rescisão contratual. 

É importante realizar o processo de rescisão corretamente para que a empresa não venha sofrer nenhuma ação trabalhista após o desligamento do empregado.  Por isso, a Razonet Contabilidade Digital está aqui para te ajudar.

 

MOTIVOS DE RESCISÃO CONTRATUAL

Existem muitas causas e classificações para rescisão do contrato de trabalho, relacionamos as mais praticadas no mercado, além de mostrar os direitos e deveres, tanto das empresas, como dos profissionais. Confira abaixo:

  • Sem justa causa: a rescisão é de iniciativa por parte do empregador, onde o contratante não tem mais interesse na prestação de serviços do funcionário e, por isso, decide romper a relação contratual.
  • Por justa causa: quando o empregado comete um ato faltoso, de tamanha gravidade, que se justifica o rompimento do contrato de trabalho.
  • Por iniciativa do empregado: quando o empregado não tem mais interesse em prestar os seus serviços a empresa.
  • Por término de contrato na data: Quando uma das partes deseja encerrar o contrato de experiência na data de seu término.
  • Por término antecipado pela empresa: Quando a empresa não aprovou a prestação dos serviços do empregado contratado mediante contrato de experiência e decide reincidir antecipadamente.
  • Por término antecipado pelo empregado: Quando o empregado não se adaptou a empresa e não quer mais cumprir o contrato de experiência proposto e decide reincidir antecipadamente. 
  • Acordo Mútuo: a possibilidade surgiu com a reforma trabalhista, artigo 484-A da CLT, e ocorrerá quando houver interesse de ambas as partes e em comum acordo para a finalização do contrato de trabalho (empregado x empregador). Neste caso, é possível fazer o parcelamento de férias.
 
AVISO PRÉVIO DE RESCISÃO 
 
Vai realizar uma demissão ou recebeu o pedido de desligamento de um empregado? Então é preciso definir o período de término desse contrato, o chamado aviso prévio.
O aviso prévio está previsto no art. 487 da CLT e é uma obrigação das duas partes: empregador e empregado. Essa regra foi criada para permitir que ambos se programem com relação ao término do contrato de trabalho por tempo indeterminado.
Para que serve o aviso prévio? Bom, para o trabalhador, esse período é fundamental para planejamento e busca de outro emprego. Já para a empresa, o período é importante para planejar a contratação de um novo empregado que substitua a atual função.  
É possível dispensar o empregado do cumprimento do aviso? Sim, é possível! Neste caso, o empregado será indenizado, ou seja, a empresa pagará o valor que seria devido pelo trabalho do empregado no período, sem que ele precise comparecer ao trabalho.
Por outro lado, se o empregado deixar de cumprir o aviso, sem que a empresa aceite dispensá-lo, o empregador poderá cobrar-lhe os valores referentes ao mês de trabalho da sua rescisão.
O aviso prévio funciona de forma proporcional ao tempo de serviço nos casos em que forem concedidos pela empresa. Para cada ano de trabalho, o profissional tem direito a receber mais 3 dias de aviso da empresa, até o limite de 60 dias de acréscimo, ou seja, 20 anos de trabalho. Dessa forma, o tempo máximo de aviso prévio será de 90 dias.
 
PRAZO PARA PAGAMENTO DA RESCISÃO CONTRATUAL 

De acordo com as modificações trazidas pela Reforma Trabalhista, nova redação do artigo 477 da CLT, o prazo para o pagamento dos valores devidos ao trabalhador que constam no seu TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho) foi unificado e passou a ser unicamente de até dez dias contados a partir do término do contrato.

 

O QUE É PRECISO SABER SOBRE AS VERBAS RESCISÓRIAS?

O que você deve pagar na rescisão do empregado? Bom, isso nós chamamos de verbas rescisórias e aqui vamos explicar quais são elas. 

Além das diversas verbas, temos também os termos trabalhistas que trazem diversas dúvidas para os envolvidos na hora de fazer os cálculos e preencher os termos.

Mas antes que você fique confuso com tanta informação e tantos cálculos, fique tranquilo(a), você tem o apoio da Razonet Contabilidade Digital, todos os cálculos são realizados e postados no app e você pode contar com o atendimento humanizado da nossa equipe.

Dependendo do motivo da rescisão as verbas de pagamento sofrem alterações, mas geralmente o que se deve pagar seriam as seguintes verbas:


  1. SALDO DE SALÁRIO: contado até a data da rescisão;
  2. HORAS EXTRAS: Caso empregado realizou horas extras até a data de rescisão, as mesmas deverão constar na rescisão;
  3. FÉRIAS VENCIDAS: Se o empregado não gozou de suas férias, na rescisão será pago o respectivo período como férias vencidas; 
  4. FÉRIAS PROPORCIONAIS: Para cada mês trabalhado o empregado faz jus a 1/12 avos de férias, então se na data da rescisão gerar período de férias, será pago como proporcional;
  5. 1/3 DE FÉRIAS: Sob o respectivo valor de férias vencidas e/ou proporcionais será devido o pagamento do valor de 1/3 de férias;
  6. 13º SALÁRIO PROPORCIONAL: 13º é pago anualmente, sendo devidas as proporções por mês de trabalho, assim considerados os que tiverem mais de 14 dias, então o empregado terá direito do pagamento de 13º na rescisão;
  7. MULTA DO FGTS: Nos casos de demissão por iniciativa do empregador sem justa causa, na rescisão indireta e nas rescisões por comum acordo ou por culpa recíproca, é devido ao trabalhador o depósito da multa do FGTS, no valor de 40% ou 20%, dependendo do motivo da rescisão.
 

COMO FAZER UMA RESCISÃO DE CONTRATO NA PRÁTICA?

Qual é o primeiro passo para demissão de um empregado? O que mais você precisa fazer e o que é de responsabilidade do seu contador? Abaixo tem um passo a passo para realizar uma rescisão de contrato de trabalho. 

  1. A parte que desejar reincidir o contrato de trabalho deverá comunicar a outra parte e definir como será o cumprimento do aviso prévio.
  2. A empresa deverá solicitar ao seu contador a carta de aviso prévio nos moldes que deseja realizar a rescisão, informando a data a ser realizada a rescisão, o motivo e o tipo do aviso. Chame a Razonet Contabilidade Digital e tenha mais agilidade e segurança na rescisão de um empregado. 
  3. A empresa deverá encaminhar o empregado para o exame demissional e, se constar como apto, poderá haver o desligamento. 
  4. Depois disso, a empresa poderá enviar ao seu contador as informações para a emissão da documentação de rescisão, informações como: horas extras, faltas, descontos, entre outros. Isso tudo você pode solicitar e tirar dúvidas diretamente com a Razonet, baixe o app da Contabilidade Digital e conheça! 
  5. Posteriormente, a contabilidade enviará os documentos rescisórios para serem impressos e coletadas as assinaturas do empregado. O pagamento poderá ocorrer neste momento ou até o prazo de 10 dias após o encerramento da rescisão. Também a informação de rescisão deverá constar na carteira de trabalho do empregado e ser enviada ao portal do eSocial.
Tudo ficou mais claro agora, não é mesmo?! Essas informações são importantes para que você, empreendedor, saiba tudo o que precisa ser feito na hora da rescisão do contrato de trabalho de um empregado. Toda aquela parte burocrática, de cálculos e termos, fique tranquilo(a), a Razonet Contabilidade Digital oferece por meio de seus planos contábeis, tudo simples, rápido e seguro! Baixe o app e conheça

Gostou do conteúdo? Compartilhe com seus amigos! 


Referências
www.catho.com.br 
www.gcadvogados.com.br

Nós utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação, servindo conteúdos personalizados e analizando nosso tráfego para melhorar a performance. Clique no botão "Estou ciente e aceito" para consentir com nossa utilização de cookies.