Coronavírus: governo anuncia medidas para proteger empregos e distribuir renda

06/05/2022 às 10:55:38 • 3 min de leitura
Coronavírus: governo anuncia medidas para proteger empregos e distribuir renda
Para diminuir os impactos negativos na economia causados pela pandemia do Coronavírus, o governo anunciou na última quarta-feira (18) uma série de medidas provisórias em âmbito trabalhista. Para colocar as medidas em prática legalmente, é preciso aguardar a edição da medida provisória.

Confira as alterações temporárias:
 
Teletrabalho – permitir que a empresa determine a transferência para o sistema remoto diretamente com o trabalhador com um prazo de notificação de 48 horas. As questões relativas à infraestrutura devem estar no contrato individual de trabalho.
 
Antecipação de férias – simplificar o procedimento para que seja acordado com o trabalhador também com notificação de 48 horas. Abre também a possibilidade para que se conceda um tempo proporcional de férias para trabalhadores que ainda não tenham o período aquisitivo de 12 meses.
 
Férias coletivas – as empresas podem antecipar o período de férias coletivas notificando o trabalhador com o mínimo de 48 horas, sem a necessidade de notificar os sindicatos e o Ministério da Economia.
 
Banco de horas – tornar o uso do banco de horas mais dinâmico para permitir que o trabalhador fique em casa neste momento. Os dias não trabalhados como banco de horas serão usados em favor da empresa no futuro.
 
Redução de jornada e salário – abre-se a possibilidade para que haja a redução proporcional de salários e jornada de trabalho no limite de 50% mediante acordo individual, com a garantia de remuneração mínima de um salário mínimo e a irredutibilidade do salário hora.
 
Antecipação de feriados – feriados não religiosos podem ser antecipados, sem prejuízo financeiro, para que o trabalhador fique em casa neste momento.

Além disso, a obrigatoriedade dos exames médicos ocupacionais, com exceção dos admissionais, ficará suspensa para evitar a sobrecarregar dos sistemas de saúde público e privado. Também fica suspensa a obrigatoriedade dos treinamentos periódicos.

Outras medidas
Essas medidas complementam outras já anunciadas, como a antecipação do início do pagamento do abono salarial deste ano para junho e o do ano passado, que iria até junho, para abril, disponibilizando R$ 12 bilhões para os trabalhadores; e o adiamento do prazo de pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por até três meses.

 Fonte: http://trabalho.gov.br/noticias/7368-coronavirus-governo-anuncia-medidas-para-proteger-empregos-e-distribuir-renda

Nós utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação, servindo conteúdos personalizados e analizando nosso tráfego para melhorar a performance. Clique no botão "Estou ciente e aceito" para consentir com nossa utilização de cookies.